Exigibilidade judicial do direito à educação: interfaces entre educação e judiciário na produção norte-americana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Feldman, Marina
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Silveira, Adriana Aparecida Dragone
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Comunicações
Texto Completo: https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/comunicacoes/article/view/3111
Resumo: O presente artigo objetiva mapear a produção norte-americana dos últimos vinte anos sobre a judicialização da educação básica, a partir da base de dados Education Resources Information Center (Eric), classificando as produções encontradas segundo autoria, ano de publicação, tipo de pesquisa e descritores, sendo estes últimos agrupados em eixos temáticos que se relacionam às problemáticas mais recorrentemente debatidas na literatura encontrada. Os resultados- que permitem levantar questões para, em futuras pesquisas, pensar o caso brasileiro- indicam significativa produção, com grande diversidade de temáticas levadas às cortes, refletindo longo histórico de judicialização da educação no país. Uma ampla gama de produções se relaciona à temática da equidade no sistema, indicado uma preocupação em lidar com desigualdades educacionais, seja no âmbito étnico-racial ou em meio à discussão sobre o financiamento da educação e as responsabilidades dos diferentes entes envolvidos na provisão da educação. 
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