Educação, justiça e configuração social na América Portuguesa no Século XVII

• Autor(a) principal: Montagnoli, Gilmar Alves
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Costa, Célio Juvenal
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Comunicações
• Texto Completo: https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/comunicacoes/article/view/3588
• topic: Educação; Educação; América portuguesa; Ordenações Filipinas; Processo Civilizador.

Este artigo tem como objetivo analisar a administração da justiça na América portuguesa do século XVII, com base em pressupostos da teoria de Norbert Elias. Mais especificamente, as Ordenações Filipinas, código jurídico publicado no ano de 1603 fornecem elementos para pensar mecanismos de controle presentes na obra eliasiana. Parte-se do entendimento de que, tal como propõe a teoria, as Ordenações expressam o esforço de controle do Estado sobre os indivíduos, possível graças à monopolização da violência física pelo Estado. A norma expressa o anseio de controlar as ações humanas, coibindo comportamentos indesejados e motivando práticas tidas como ideais no contexto. Traduz a necessidade de regulamentação das atividades do Estado e, mais especificamente, das ações individuais, expressando a constante correspondência entre estrutura social e estrutura do ser individual. Além da força física, são identificados dispositivos capazes de despertar sentimentos com condições de atuar na internalização de hábitos.