Transparência pública e parlamento eletrônico: a reforma do poder judiciário no portal do senado federal 2000-2004
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Metodista |
Texto Completo: | http://tede.metodista.br/jspui/handle/tede/1620 |
Resumo: | A Constituição de 1988 e leis subsequentes determinam que o Estado preste informações aos cidadãos e favoreça a sua participação nas questões públicas - trata-se do princípio legal da Transparência Administrativa, que compreende os seguintes subprincípios: (1) Informação; (2) Motivação e, o mais importante, (3) Participação e interatividade cidadãs. O alto investimento na Comunicação Estatal e os avanços tecnológicos, por si sós, não garantem a prática da transparência pública ou da democratização da informação. Sob uma perspectiva multidisciplinar, esta pesquisa discutiu o princípio legal de Transparência Administrativa, comparativamente à Teoria da Comunicação, com o objetivo de propor um conceito de Comunicação Estatal que, de fato, corresponda aos ideais e à ética necessários à Comunicação Pública. Para o desenvolvimento deste estudo foi investigada a relação da comunicação com o grau de transparência alcançado no portal do Senado Federal. O estudo analisou a tramitação da reforma do Poder Judiciário no período de 2000 a 2004, tendo em vista os três subprincípios legais da Transparência Pública. A análise contemplou, no portal do Senado, o trabalho jornalístico e a disponibilização on-line de textos digitais referentes a documentos originais, tais como atas públicas e notas taquigráficas. A metodologia, de enfoques quantitativo e qualitativo, teve como instrumento principal a Nova Retórica, para análise de matérias jornalísticas e textos documentais. Para averiguação da interatividade - conceito que fundamenta o ideal de justiça -, foram estabelecidos critérios analíticos a partir da intersecção entre os conceitos de transparência e E-parliaments. Constatou-se que o portal do Senado, no referente à reforma da Justiça, alcançou graus de transparência, atendendo mais aos subprincípios da informação e da motivação em detrimento aos da participação e interatividade cidadãs. |
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Transparência pública e parlamento eletrônico: a reforma do poder judiciário no portal do senado federal 2000-2004Public transparency and Parliament: the reform of the judiciary in the Senate 2000-2004comunicação; transparencia; parlamento eletronico; justiça; retorica;interatividadeCommunication; transparency; e-parliaments; justice; rhetoric; interactiveCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::COMUNICACAOA Constituição de 1988 e leis subsequentes determinam que o Estado preste informações aos cidadãos e favoreça a sua participação nas questões públicas - trata-se do princípio legal da Transparência Administrativa, que compreende os seguintes subprincípios: (1) Informação; (2) Motivação e, o mais importante, (3) Participação e interatividade cidadãs. O alto investimento na Comunicação Estatal e os avanços tecnológicos, por si sós, não garantem a prática da transparência pública ou da democratização da informação. Sob uma perspectiva multidisciplinar, esta pesquisa discutiu o princípio legal de Transparência Administrativa, comparativamente à Teoria da Comunicação, com o objetivo de propor um conceito de Comunicação Estatal que, de fato, corresponda aos ideais e à ética necessários à Comunicação Pública. Para o desenvolvimento deste estudo foi investigada a relação da comunicação com o grau de transparência alcançado no portal do Senado Federal. O estudo analisou a tramitação da reforma do Poder Judiciário no período de 2000 a 2004, tendo em vista os três subprincípios legais da Transparência Pública. A análise contemplou, no portal do Senado, o trabalho jornalístico e a disponibilização on-line de textos digitais referentes a documentos originais, tais como atas públicas e notas taquigráficas. A metodologia, de enfoques quantitativo e qualitativo, teve como instrumento principal a Nova Retórica, para análise de matérias jornalísticas e textos documentais. Para averiguação da interatividade - conceito que fundamenta o ideal de justiça -, foram estabelecidos critérios analíticos a partir da intersecção entre os conceitos de transparência e E-parliaments. Constatou-se que o portal do Senado, no referente à reforma da Justiça, alcançou graus de transparência, atendendo mais aos subprincípios da informação e da motivação em detrimento aos da participação e interatividade cidadãs.The Constitution of 1988 and subsequent laws dictate that the State pay information to citizens and favors your participation in public issues-it is the legal principle of Administrative Transparency, which comprises the following subprincípios: (1) information; (2) Motivation and, most importantly, (3) citizen participation and interactivity. The high investment in State Media and technological advances alone do not guarantee the practice of public transparency or democratization of information. Under a multidisciplinary perspective, this research discussed the legal principle of Administrative Transparency, compared to communication theory, aiming to propose a concept of State Media, in fact, corresponds to the ideals and ethics necessary for public communication. For the development of this study investigated the relationship of communication with the degree of transparency achieved in the Senate. The study looked at the course of the reform of the judiciary in the 2000 to 2004 period, with a view to the three legal subprincípios of Public Transparency. The analysis contemplated, in the Senate, the journalistic work and making digital texts online for original documents such as minutes and shorthand notes. The methodology of quantitative and qualitative approaches, had as main instrument the new rhetoric, for journalistic materials analysis and documentary texts. For investigation of interactivity-concept that is based on the ideal of Justice, analytical criteria have been established from the intersection between the concepts of transparency and E-parliaments. It was noted that the Senate, for the reform of Justice, achieved degrees of transparency, given more to subprincípios information and motivation to the detriment of the citizens participation and interactivity.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESUniversidade Metodista de Sao PauloComunicacao Social:Programa de Pos Graduacao em Comunicacao SocialBrasilIMSComunicacao SocialCaldas, Maria das gracas CondeFaro, José SalvadorMelo, José marques deRamos, MuriloBezzon, Lara Andrea CrivelaroBarbosa, Henrianne2017-03-14T17:14:21Z2009-05-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfBarbosa, Henrianne. Transparência pública e parlamento eletrônico: a reforma do poder judiciário no portal do senado federal 2000-2004. 2009. [342f]. Tese( Comunicacao Social) - Universidade Metodista de Sao Paulo, [São Bernardo do Campo] .http://tede.metodista.br/jspui/handle/tede/1620porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Metodistainstname:Universidade Metodista de São Paulo (METODISTA)instacron:METODISTA2017-03-15T04:00:17Zoai:tahbit.umesp.edu.dti:tede/1620Repositório InstitucionalPRIhttp://tede.metodista.br/oai/requestbiblioteca@metodista.bropendoar:2017-03-15T04:00:17Repositório Institucional da Metodista - Universidade Metodista de São Paulo (METODISTA)false |
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