JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA BRASILEIRA: ANÁLISE SOBRE A DECISÃO DO STF SOBRE O ABORTO DE FETO ANENCÉFALOS
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | , , , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Temiminos Revista Científica |
Texto Completo: | http://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/article/view/394 |
Resumo: | O direito à vida está previsto na Constituição Brasileira e ele é um tema que tem ocasionado diversas discussões nos últimos anos. Este trabalho tem como objetivo definir a importância do direito à vida e analisar a decisão do STF no caso de fetos anencéfalos. Para compreensão do tema buscamos uma revisão bibliográfica e documental sobre os principais pontos desse assunto. |
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JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA BRASILEIRA: ANÁLISE SOBRE A DECISÃO DO STF SOBRE O ABORTO DE FETO ANENCÉFALOSDireitoO direito à vida está previsto na Constituição Brasileira e ele é um tema que tem ocasionado diversas discussões nos últimos anos. Este trabalho tem como objetivo definir a importância do direito à vida e analisar a decisão do STF no caso de fetos anencéfalos. Para compreensão do tema buscamos uma revisão bibliográfica e documental sobre os principais pontos desse assunto. Faculdade CNEC Ilha do Governador2017-10-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/article/view/394Temiminós Revista Científica; v. 7, n. 1 (2017)reponame:Temiminos Revista Científicainstname:NEICEinstacron:NEICEporhttp://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/article/view/394/pdf_1Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultâneo licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho on line (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).info:eu-repo/semantics/openAccessde Oliveira, Eder Gustavo; Universidade Federal de LavrasSilva, Gabriela Francine de Oliveira; Universidade Federal de LavrasRodrigues, Paula Nogueira; Universidade Federal de LavrasNeves, Narah Rodrigues; Universidade Federal de LavrasSilva, Marcelo Vinícius Spuri Ribeiro; Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, CEFET/MG2019-02-23T12:34:16Zhttp://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/oai2317-7764opendoar:null2019-02-23 19:03:41.514Temiminos Revista Científica - NEICEtrue |
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Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultâneo licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho on line (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre). info:eu-repo/semantics/openAccess |
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