DEMOCRACIA, PROTESTOS PÚBLICOS E RESPONSABILIZAÇÃO JURÍDICA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Buzanello, Jose Carlos; Faculdade CNEC Ilha do Governador
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Temiminos Revista Científica
Texto Completo: http://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/article/view/461
Resumo: O artigo analisa como a democracia brasileira está sendo testada a partir dos protestos de multidões e dos conflitos entre grupos políticos e esses com as instituições do Estado. Além dos conflitos entre os poderes instituídos há uma desesperança geral da sociedade que se projeta no aumento da violência. Dentro desse processo, o Brasil vem conhecendo essas novas formas de protestos públicos, que são modalidades institucionais do direito de resistência, que em tese representam o revigoramento no sistema democrático, exceto os relacionados à violência. Diante deste complexo problema político-jurídico indaga-se dentro dos marcos constitucionais, até aonde o Estado é responsável, quais as atenuantes ou exclusões na sua obrigação de indenizar? Todos indicativos levam a concluir, que as soluções mais adequadas juridicamente se baseiam nas análises e interpretações do caso concreto.
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spelling DEMOCRACIA, PROTESTOS PÚBLICOS E RESPONSABILIZAÇÃO JURÍDICADireitoDemocracia material; Responsabilidade jurídica do Estado; Fatos multitudinários; Protestos públicos; Direito de resistência.O artigo analisa como a democracia brasileira está sendo testada a partir dos protestos de multidões e dos conflitos entre grupos políticos e esses com as instituições do Estado. Além dos conflitos entre os poderes instituídos há uma desesperança geral da sociedade que se projeta no aumento da violência. Dentro desse processo, o Brasil vem conhecendo essas novas formas de protestos públicos, que são modalidades institucionais do direito de resistência, que em tese representam o revigoramento no sistema democrático, exceto os relacionados à violência. Diante deste complexo problema político-jurídico indaga-se dentro dos marcos constitucionais, até aonde o Estado é responsável, quais as atenuantes ou exclusões na sua obrigação de indenizar? Todos indicativos levam a concluir, que as soluções mais adequadas juridicamente se baseiam nas análises e interpretações do caso concreto.Faculdade CNEC Ilha do Governador2017-10-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/article/view/461Temiminós Revista Científica; v. 7, n. 1 (2017)reponame:Temiminos Revista Científicainstname:NEICEinstacron:NEICEporhttp://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/article/view/461/pdf_1http://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/article/downloadSuppFile/461/15Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultâneo licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho on line (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).info:eu-repo/semantics/openAccessBuzanello, Jose Carlos; Faculdade CNEC Ilha do Governador2019-02-23T12:34:16Zhttp://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/oai2317-7764opendoar:null2019-02-23 19:03:39.923Temiminos Revista Científica - NEICEtrue
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