RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DA PESSOA JURÍDICA: ALGUMAS QUESTÕES RELACIONADAS À SUA ADOÇÃO
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Temiminos Revista Científica |
Texto Completo: | http://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/article/view/120 |
Resumo: | Pondera-se quanto à importância na responsabilização da pessoa jurídica como imputação em crimes cuja individualização autoral desafie os dogmas clássicos, ou suscite a impunidade em função da impossibilidade de atingir o autor que se esconda por trás de uma empresa. Inicialmente, apresenta-se a necessidade e a problemática no uso desse instituto, sua história e uso tanto no Brasil quanto por outros países. Por fim, oferecem-se questões relacionadas, como a possibilidade de incriminar o Estado. |
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RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DA PESSOA JURÍDICA: ALGUMAS QUESTÕES RELACIONADAS À SUA ADOÇÃODireito Penal; Direito Penal Econômico; Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica.Pondera-se quanto à importância na responsabilização da pessoa jurídica como imputação em crimes cuja individualização autoral desafie os dogmas clássicos, ou suscite a impunidade em função da impossibilidade de atingir o autor que se esconda por trás de uma empresa. Inicialmente, apresenta-se a necessidade e a problemática no uso desse instituto, sua história e uso tanto no Brasil quanto por outros países. Por fim, oferecem-se questões relacionadas, como a possibilidade de incriminar o Estado.Faculdade CNEC Ilha do Governador2015-01-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/article/view/120Temiminós Revista Científica; v. 5, n. 1 (2015); 111-129reponame:Temiminos Revista Científicainstname:NEICEinstacron:NEICEporhttp://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/article/view/120/84Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultâneo licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho on line (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).info:eu-repo/semantics/openAccessAlli, Thamyrys Baur Tuffi; Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ2019-02-23T12:34:13Zhttp://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/oai2317-7764opendoar:null2019-02-23 19:03:34.598Temiminos Revista Científica - NEICEtrue |
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RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DA PESSOA JURÍDICA: ALGUMAS QUESTÕES RELACIONADAS À SUA ADOÇÃO Alli, Thamyrys Baur Tuffi; Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ Direito Penal; Direito Penal Econômico; Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. |
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Pondera-se quanto à importância na responsabilização da pessoa jurídica como imputação em crimes cuja individualização autoral desafie os dogmas clássicos, ou suscite a impunidade em função da impossibilidade de atingir o autor que se esconda por trás de uma empresa. Inicialmente, apresenta-se a necessidade e a problemática no uso desse instituto, sua história e uso tanto no Brasil quanto por outros países. Por fim, oferecem-se questões relacionadas, como a possibilidade de incriminar o Estado. |
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Pondera-se quanto à importância na responsabilização da pessoa jurídica como imputação em crimes cuja individualização autoral desafie os dogmas clássicos, ou suscite a impunidade em função da impossibilidade de atingir o autor que se esconda por trás de uma empresa. Inicialmente, apresenta-se a necessidade e a problemática no uso desse instituto, sua história e uso tanto no Brasil quanto por outros países. Por fim, oferecem-se questões relacionadas, como a possibilidade de incriminar o Estado. |
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Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultâneo licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho on line (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre). info:eu-repo/semantics/openAccess |
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