ARGUMENTOS ÉTICOS PARA UM MODELO DE ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL

• Autor(a) principal: dos Santos Braga, Tiago Musser; Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Pereira, Flávio da Silva; Faculdade CNEC Ilha do Governador
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Temiminos Revista Científica
• Texto Completo: http://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/article/view/542
• topic: Direito; Arbitragem Tributária; Estado; Contribuinte.

Este artigo apresenta argumentos jurídicos e, sobretudo, éticos para uma possível concretização da Arbitragem Tributário no Brasil. Este instituto será inserido na relação tributária vigente. De um lado, o Estado busca recolher recursos financeiros para que sejam prestados serviços públicos de qualidade e que sirvam de sustento para uma máquina, cada vez mais, burocrática e exigente; do outro, os contribuintes que são os responsáveis por recolher tributos ao Estado e, ainda, sobreviver economicamente a esta atual carga tributária brasileira. Ocorre que ainda perdura, neste contexto, uma forte presença de conflitos e desconfiança. A quantidade efetiva de tributos que incidem sobre os contribuintes, as legislações tributárias complexas e, nem sempre, de fácil entendimento gerando interpretações, no mínimo, polêmicas, e as demandas tributárias no campo judicial e administrativo que perduram além do tempo razoável, aumentam os custos para os dois polos desta relação. Neste cenário, a Arbitragem pode ser tornar um pilar na confecção de políticas tributárias que visem a amenizar esta relação conflituosa entre o Estado e os Contribuintes na medida em que advoga por criar um ambiente propício para que certas lides tributárias sejam resolvidas de maneira mais célere sem a participação direta de setores da Administração Pública ou do Judiciário, sem olvidar, obviamente, do respaldo irrestrito do ordenamento constitucional e legislativo vigente. Este artigo, por esta forma, contribui apresentado argumentos doutrinários que fortaleçam a discussão a respeito do tema pela Academia, embora ainda haja considerável resistência de grande parte dos juristas que militam no campo tributário, constitucional e ético.