A influência do gerenciamento de projetos em transferências voluntárias de recursos da união para municípios brasileiros: o caso de uma prefeitura de médio porte

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moutinho, José da Assunção
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove
Texto Completo: http://bibliotecatede.uninove.br/tede/handle/tede/79
Resumo: The assignments redefinition of the Brazilian government spheres, introduced with the advent of the Federal Constitution in 1988, involves an intense process of migrating of Union resources to the municipalities. Despite the tax increasing revenue, the municipal sphere needs extra resources to meet the local growing demands and expects voluntary transfers envisions for this possibility. In this way, to develop projects aiming to raise funds and manage them effectively is vital to the realization of the needs of the population. However, the introduction of practices in project management, innovating the public environment, implies the definition of new paradigms guided by results. In this way, the study aims to identify how the practices of those project management influence the process of voluntary transfers of resources in Brazilian midsize municipalities. The research is based on literature that concerns about the decentralization of resources of the Union to the municipality, the presence of project management practices in public administration and deployment of project offices as drivers of success. The methodological procedure used in this research relies on the case study as a research strategy, guided by a set of theoretical propositions. The empirical evidence indicate the search for the action s effectiveness used, carried out by the Office Project, strategically positioned as an integrator instrument between the different projects and responsible for dissemination of management practices project in the municipal public environment. When analyzed on the light of these practices, the search results shows the emphasis the System Management Transfer Agreements and Contracts - SICONV - as the enabling environment of voluntary transfers, to certain areas of knowledge during the different phases of the life cycle project. In the initial phase, characterized by the proposition, celebration and formalization of the agreement, management of costs and acquisitions receives increased emphasis. In the subsequent phase, defined as execution and monitoring, we highlight the scope, acquisitions and integration areas. Now at the stage for accountability, the environment owns up to proof of the correct application of financial resources and the achievement of the objectives initially agreed. The study also indicates the need for a qualitative leap forward of the practices adopted by the main parties involved (ministries, municipalities and financial agents) in the management of voluntary transfers.
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Despite the tax increasing revenue, the municipal sphere needs extra resources to meet the local growing demands and expects voluntary transfers envisions for this possibility. In this way, to develop projects aiming to raise funds and manage them effectively is vital to the realization of the needs of the population. However, the introduction of practices in project management, innovating the public environment, implies the definition of new paradigms guided by results. In this way, the study aims to identify how the practices of those project management influence the process of voluntary transfers of resources in Brazilian midsize municipalities. The research is based on literature that concerns about the decentralization of resources of the Union to the municipality, the presence of project management practices in public administration and deployment of project offices as drivers of success. The methodological procedure used in this research relies on the case study as a research strategy, guided by a set of theoretical propositions. The empirical evidence indicate the search for the action s effectiveness used, carried out by the Office Project, strategically positioned as an integrator instrument between the different projects and responsible for dissemination of management practices project in the municipal public environment. When analyzed on the light of these practices, the search results shows the emphasis the System Management Transfer Agreements and Contracts - SICONV - as the enabling environment of voluntary transfers, to certain areas of knowledge during the different phases of the life cycle project. In the initial phase, characterized by the proposition, celebration and formalization of the agreement, management of costs and acquisitions receives increased emphasis. In the subsequent phase, defined as execution and monitoring, we highlight the scope, acquisitions and integration areas. Now at the stage for accountability, the environment owns up to proof of the correct application of financial resources and the achievement of the objectives initially agreed. The study also indicates the need for a qualitative leap forward of the practices adopted by the main parties involved (ministries, municipalities and financial agents) in the management of voluntary transfers.A redefinição das atribuições das esferas brasileiras de governo, introduzida com o advento da Constituição Federal de 1988, implica num intenso processo de migração de recursos da União para as Prefeituras. Não obstante o aumento da arrecadação, a esfera municipal carece de recursos extras visando atender às crescentes demandas locais e vislumbra nas transferências voluntárias esta possibilidade. Desta forma, elaborar projetos objetivando a captação de recursos e gerenciá-los de maneira efetiva é vital para a materialização das necessidades da população. No entanto, a introdução de práticas em gerenciamento de projetos, inovadoras no ambiente público, implica na definição de novos paradigmas pautados em resultados. Neste sentido, o estudo objetiva identificar como práticas de gerenciamento de projetos influenciam o processo de transferências voluntárias de recursos em municípios brasileiros de médio porte. A investigação fundamenta-se na literatura que versa sobre a descentralização de recursos da União para Município, a presença de práticas de gerenciamento de projetos na administração pública e a implantação de escritórios de projetos como indutores de sucesso. O procedimento metodológico utilizado nesta investigação conta com o estudo de caso como estratégia de pesquisa, norteado por um conjunto de proposições teóricas. As evidências empíricas apontam para a busca pela efetividade das ações desenvolvidas, utilizando o Escritório de Projetos, estrategicamente posicionado, como instrumento integrador entre os diversos empreendimentos e responsável pela disseminação das práticas em gerenciamento de projetos no ambiente público municipal. Quando analisados à luz de tais práticas, os resultados da pesquisa revelam a ênfase dada pelo Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse SICONV, enquanto ambiente viabilizador das transferências voluntárias, a determinadas áreas do conhecimento durante as distintas fases do ciclo de vida do projeto. Na fase inicial, caracterizada pela proposição, celebração e formalização do convênio, o gerenciamento dos custos e das aquisições recebe maior ênfase. Na fase subsequente, definida como execução e monitoramento, destacam-se as áreas de escopo, aquisições e integração. Já na fase de prestação de contas, o ambiente detém-se à comprovação da correta aplicação dos recursos financeiros e do atingimento dos objetivos inicialmente pactuados. O estudo ainda aponta para a necessidade de um salto qualitativo das práticas adotadas por parte das principais partes envolvidas (ministérios, prefeituras e agentes financeiros) no gerenciamento das transferências voluntárias.Made available in DSpace on 2015-04-07T21:08:24Z (GMT). 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