Limites da intervenção do poder judiciário no plano de recuperação judicial: perspectivas à luz da análise econômica do direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues Filho, João de Oliveira
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove
Texto Completo: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3415
Resumo: This paper seeks to demonstrate the need to expand the application of law through an economic analysis of its institutes and principles, as a way to improve the efficiency of its application in solving problems involving the institute of judicial recovery. The emergence of a business activity that lives a situation of economic and financial crisis requires a reorganization of the operation itself, based on economic premises. Its survival, in addition to the interest of the entrepreneur himself, is important because it is through private initiative that Brazilian economic activity is developed, generating social benefits, such as the generation of jobs, the production and circulation of wealth and the collection of taxes. The indiscriminate liquidation of business activities is harmful to society, since it reduces the economic poles necessary for the creation and circulation of wealth, with the consequent direct decrease in the generation of social benefits. Therefore the existence of judicial reorganization of companies, as a way to provide a chance for the survival of a business operation that lives a crisis surmountable. This overcoming depends on a plan based on economic premises to be presented in a judicial process. But the fact that the uplift occurs in a formal environment does not remove the need for a greater balance that should exist between state intervention and the market solution, so that there is greater efficiency to the institute. To this end, will be analyzed the profile of the company and free enterprise in Brazilian law, models of judicial recovery of companies from other countries, especially the United States, economic analysis of Law and the intersection of this economic analysis in several legal institutes. At the end, it will be sought to demonstrate the application of the economic analysis of the law, with evaluation of the consequences of the existing alternatives in the legality control of the recovery plan of the company, to expand the limits of hermeneutics, without disregarding the right and without underestimating the economic aspects essential for the success of the recovery.
id NOVE_24ccd52b27ad5d70d818bb5be66fdce9
oai_identifier_str oai:localhost:tede/3415
network_acronym_str NOVE
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove
repository_id_str
spelling Calças, Manoel de Queiroz Pereirahttp://lattes.cnpq.br/1167703262561814Calças, Manoel de Queiroz Pereirahttp://lattes.cnpq.br/1167703262561814Ribeiro, Paulo Dias de Mourahttp://lattes.cnpq.br/5254068056897221Costa, Daniel Carniohttp://lattes.cnpq.br/8569558926053111Pugliesi, Adriana Valériahttp://lattes.cnpq.br/4393435796771974Souza Junior, Francisco Satiro dehttp://lattes.cnpq.br/7042016578087768http://lattes.cnpq.br/0081791649617401Rodrigues Filho, João de Oliveira2024-08-14T20:43:49Z2024-04-09Rodrigues Filho, João de Oliveira. Limites da intervenção do poder judiciário no plano de recuperação judicial: perspectivas à luz da análise econômica do direito. 2024. 213 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3415This paper seeks to demonstrate the need to expand the application of law through an economic analysis of its institutes and principles, as a way to improve the efficiency of its application in solving problems involving the institute of judicial recovery. The emergence of a business activity that lives a situation of economic and financial crisis requires a reorganization of the operation itself, based on economic premises. Its survival, in addition to the interest of the entrepreneur himself, is important because it is through private initiative that Brazilian economic activity is developed, generating social benefits, such as the generation of jobs, the production and circulation of wealth and the collection of taxes. The indiscriminate liquidation of business activities is harmful to society, since it reduces the economic poles necessary for the creation and circulation of wealth, with the consequent direct decrease in the generation of social benefits. Therefore the existence of judicial reorganization of companies, as a way to provide a chance for the survival of a business operation that lives a crisis surmountable. This overcoming depends on a plan based on economic premises to be presented in a judicial process. But the fact that the uplift occurs in a formal environment does not remove the need for a greater balance that should exist between state intervention and the market solution, so that there is greater efficiency to the institute. To this end, will be analyzed the profile of the company and free enterprise in Brazilian law, models of judicial recovery of companies from other countries, especially the United States, economic analysis of Law and the intersection of this economic analysis in several legal institutes. At the end, it will be sought to demonstrate the application of the economic analysis of the law, with evaluation of the consequences of the existing alternatives in the legality control of the recovery plan of the company, to expand the limits of hermeneutics, without disregarding the right and without underestimating the economic aspects essential for the success of the recovery.O presente trabalho busca demonstrar a necessidade de ampliação de aplicação do Direito através de uma análise econômica de seus institutos e princípios, como forma de melhorar a eficiência de sua aplicação na resolução de problemas que envolvam o instituto da recuperação judicial. O soerguimento de uma atividade empresarial que vive uma situação de crise econômico-financeira necessita de uma reorganização da própria operação, fundada em premissas econômicas. A sua sobrevivência, para além do interesse do próprio empresário, se mostra importante porque é através da iniciativa privada que a atividade econômica brasileira é desenvolvida, gerando benefícios sociais, tais como a geração de empregos, a produção e circulação de riquezas e a arrecadação de tributos. A liquidação indiscriminada de atividades empresariais se mostra deletéria para a sociedade, uma vez que diminui os polos econômicos necessários para a criação e circulação das riquezas, com a consequente diminuição direta de geração de benefícios sociais. Por isso a existência da recuperação judicial de empresas, como forma de se proporcionar uma chance para a sobrevivência de uma operação empresarial que viva uma crise superável. Essa superação depende de um plano fundado em premissas econômicas a ser apresentado num processo judicial. Mas o fato do soerguimento ocorrer num ambiente formal, não afasta a necessidade de maior equilíbrio que deva existir entre a intervenção estatal e a solução de mercado, a fim de que haja maior eficiência ao instituto. Para tanto, serão analisados o perfil da empresa e da livre iniciativa no Direito brasileiro, modelos de recuperação judicial de empresas de outros países, notadamente dos Estados Unidos, berço da análise econômica do Direito e a intersecção dessa análise econômica em diversos institutos jurídicos. Ao final, buscar-se-á demonstrar a aplicação da análise econômica do direito, com avaliação das consequências das alternativas existentes no controle de legalidade do plano de recuperação da empresa, para ampliar os limites de hermenêutica, sem menosprezo ao direito posto e sem menoscabar os aspectos econômicos imprescindíveis para o sucesso da recuperação.Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2024-08-14T20:43:49Z No. of bitstreams: 1 João de Oliveira Rodrigues Filho.pdf: 1526075 bytes, checksum: bf398794a398da37b860f21f05c9c776 (MD5)Made available in DSpace on 2024-08-14T20:43:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 João de Oliveira Rodrigues Filho.pdf: 1526075 bytes, checksum: bf398794a398da37b860f21f05c9c776 (MD5) Previous issue date: 2024-04-09application/pdfporUniversidade Nove de JulhoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUNINOVEBrasilDireitodogmáticadireitoanálise econômicaconsequencialismoeficiênciadogmaticlaweconomic analysisconsequentialismefficiencyCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOLimites da intervenção do poder judiciário no plano de recuperação judicial: perspectivas à luz da análise econômica do direitoLimits of judicial intervention in the judicial recovery plan: perspectives in light of the economic analysis of lawinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesis-7277407233034425144600info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninoveinstname:Universidade Nove de Julho (UNINOVE)instacron:UNINOVEORIGINALJoão de Oliveira Rodrigues Filho.pdfJoão de Oliveira Rodrigues Filho.pdfapplication/pdf1526075http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/3415/2/Jo%C3%A3o+de+Oliveira+Rodrigues+Filho.pdfbf398794a398da37b860f21f05c9c776MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82165http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/3415/1/license.txtbd3efa91386c1718a7f26a329fdcb468MD51tede/34152024-08-14 17:43:49.384oai:localhost: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bibliotecatede.uninove.br/PRIhttp://bibliotecatede.uninove.br/oai/requestbibliotecatede@uninove.br||bibliotecatede@uninove.bropendoar:2024-08-14T20:43:49Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove - Universidade Nove de Julho (UNINOVE)false
dc.title.por.fl_str_mv Limites da intervenção do poder judiciário no plano de recuperação judicial: perspectivas à luz da análise econômica do direito
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Limits of judicial intervention in the judicial recovery plan: perspectives in light of the economic analysis of law
title Limites da intervenção do poder judiciário no plano de recuperação judicial: perspectivas à luz da análise econômica do direito
spellingShingle Limites da intervenção do poder judiciário no plano de recuperação judicial: perspectivas à luz da análise econômica do direito
Rodrigues Filho, João de Oliveira
dogmática
direito
análise econômica
consequencialismo
eficiência
dogmatic
law
economic analysis
consequentialism
efficiency
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Limites da intervenção do poder judiciário no plano de recuperação judicial: perspectivas à luz da análise econômica do direito
title_full Limites da intervenção do poder judiciário no plano de recuperação judicial: perspectivas à luz da análise econômica do direito
title_fullStr Limites da intervenção do poder judiciário no plano de recuperação judicial: perspectivas à luz da análise econômica do direito
title_full_unstemmed Limites da intervenção do poder judiciário no plano de recuperação judicial: perspectivas à luz da análise econômica do direito
title_sort Limites da intervenção do poder judiciário no plano de recuperação judicial: perspectivas à luz da análise econômica do direito
author Rodrigues Filho, João de Oliveira
author_facet Rodrigues Filho, João de Oliveira
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Calças, Manoel de Queiroz Pereira
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1167703262561814
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Calças, Manoel de Queiroz Pereira
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1167703262561814
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Ribeiro, Paulo Dias de Moura
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5254068056897221
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Costa, Daniel Carnio
dc.contributor.referee3Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/8569558926053111
dc.contributor.referee4.fl_str_mv Pugliesi, Adriana Valéria
dc.contributor.referee4Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4393435796771974
dc.contributor.referee5.fl_str_mv Souza Junior, Francisco Satiro de
dc.contributor.referee5Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7042016578087768
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0081791649617401
dc.contributor.author.fl_str_mv Rodrigues Filho, João de Oliveira
contributor_str_mv Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Costa, Daniel Carnio
Pugliesi, Adriana Valéria
Souza Junior, Francisco Satiro de
dc.subject.por.fl_str_mv dogmática
direito
análise econômica
consequencialismo
eficiência
topic dogmática
direito
análise econômica
consequencialismo
eficiência
dogmatic
law
economic analysis
consequentialism
efficiency
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv dogmatic
law
economic analysis
consequentialism
efficiency
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This paper seeks to demonstrate the need to expand the application of law through an economic analysis of its institutes and principles, as a way to improve the efficiency of its application in solving problems involving the institute of judicial recovery. The emergence of a business activity that lives a situation of economic and financial crisis requires a reorganization of the operation itself, based on economic premises. Its survival, in addition to the interest of the entrepreneur himself, is important because it is through private initiative that Brazilian economic activity is developed, generating social benefits, such as the generation of jobs, the production and circulation of wealth and the collection of taxes. The indiscriminate liquidation of business activities is harmful to society, since it reduces the economic poles necessary for the creation and circulation of wealth, with the consequent direct decrease in the generation of social benefits. Therefore the existence of judicial reorganization of companies, as a way to provide a chance for the survival of a business operation that lives a crisis surmountable. This overcoming depends on a plan based on economic premises to be presented in a judicial process. But the fact that the uplift occurs in a formal environment does not remove the need for a greater balance that should exist between state intervention and the market solution, so that there is greater efficiency to the institute. To this end, will be analyzed the profile of the company and free enterprise in Brazilian law, models of judicial recovery of companies from other countries, especially the United States, economic analysis of Law and the intersection of this economic analysis in several legal institutes. At the end, it will be sought to demonstrate the application of the economic analysis of the law, with evaluation of the consequences of the existing alternatives in the legality control of the recovery plan of the company, to expand the limits of hermeneutics, without disregarding the right and without underestimating the economic aspects essential for the success of the recovery.
publishDate 2024
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-08-14T20:43:49Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2024-04-09
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Rodrigues Filho, João de Oliveira. Limites da intervenção do poder judiciário no plano de recuperação judicial: perspectivas à luz da análise econômica do direito. 2024. 213 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3415
identifier_str_mv Rodrigues Filho, João de Oliveira. Limites da intervenção do poder judiciário no plano de recuperação judicial: perspectivas à luz da análise econômica do direito. 2024. 213 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
url http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3415
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.cnpq.fl_str_mv -7277407233034425144
dc.relation.confidence.fl_str_mv 600
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Nove de Julho
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UNINOVE
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Nove de Julho
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove
instname:Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
instacron:UNINOVE
instname_str Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
instacron_str UNINOVE
institution UNINOVE
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove
bitstream.url.fl_str_mv http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/3415/2/Jo%C3%A3o+de+Oliveira+Rodrigues+Filho.pdf
http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/3415/1/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv bf398794a398da37b860f21f05c9c776
bd3efa91386c1718a7f26a329fdcb468
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove - Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
repository.mail.fl_str_mv bibliotecatede@uninove.br||bibliotecatede@uninove.br
_version_ 1811016857889538048