A política ambiental dos resíduos sólidos na união europeia: o princípio da coerência nas ações de governança
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove |
Texto Completo: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2035 |
Resumo: | This dissertation aims to analyze the relationship between the principle of coherence and environmental planning in the European Union – as part of the Justice Research proposal and the Efficiency Paradigm – by incorporating policies in the light of the actions of the restructuring of the mechanisms of governance within the European Union, according to a process aimed at the effectiveness, efficiency and effectiveness of these mechanisms, included in the Community Programs of Action on Environment. As a case study, this phenomenon is taken into account, especially in the context of environmental capital in solid waste management, an objective to be developed in the evaluation of the test (evolution from program to program) of legislation that addresses sustainable practices and, with the protection of the natural capital of the European Union within the Framework Plan, revalidated every seven years. In this context, the Community Programs denote decisions taken by the Institutions of the European Union to confer environmental protection on a supranational scale, where it is envisaged that the crystalline concern with the methods of governance in the environmental planning. The deductive method is used, using bibliographical studies and legislation on the proposed theme. This leads to the advent of the guidelines for a strategic planning, with a view to the definition of environmental policies, with local concerted actions that take care of, in total alignment with the integration of the citizens´ expectations, an instrument through which they can participate effectively in the decisions, based on the principle of coherence, in dealing with the environmental preservation. |
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Caldas, Roberto Correia da Silva GomesCaldas, Roberto Correia da Silva GomesMarques, Samantha Ribeiro Meyer-PflugSilva, Camila Barreto Pintohttp://lattes.cnpq.br/5869925352517597Meira, Alexandre Augusto Fernandes2019-06-17T20:35:43Z2019-02-18Meira, Alexandre Augusto Fernandes. A política ambiental dos resíduos sólidos na união europeia: o princípio da coerência nas ações de governança. 2019. 128 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2035This dissertation aims to analyze the relationship between the principle of coherence and environmental planning in the European Union – as part of the Justice Research proposal and the Efficiency Paradigm – by incorporating policies in the light of the actions of the restructuring of the mechanisms of governance within the European Union, according to a process aimed at the effectiveness, efficiency and effectiveness of these mechanisms, included in the Community Programs of Action on Environment. As a case study, this phenomenon is taken into account, especially in the context of environmental capital in solid waste management, an objective to be developed in the evaluation of the test (evolution from program to program) of legislation that addresses sustainable practices and, with the protection of the natural capital of the European Union within the Framework Plan, revalidated every seven years. In this context, the Community Programs denote decisions taken by the Institutions of the European Union to confer environmental protection on a supranational scale, where it is envisaged that the crystalline concern with the methods of governance in the environmental planning. The deductive method is used, using bibliographical studies and legislation on the proposed theme. This leads to the advent of the guidelines for a strategic planning, with a view to the definition of environmental policies, with local concerted actions that take care of, in total alignment with the integration of the citizens´ expectations, an instrument through which they can participate effectively in the decisions, based on the principle of coherence, in dealing with the environmental preservation.Esta dissertação tem como escopo a análise da relação entre o princípio da coerência e o planejamento estratégico ambiental da União Europeia na gestão dos resíduos sólidos mediante a incorporação de uma racionalidade nas políticas públicas correlatas, verificada também em função das ações de reestruturação da governança europeia, segundo um processo concertado que visa à efetividade, à eficiência e à eficácia dos mecanismos, inseridos nos Programas Comunitários de Ação em Matéria de Ambiente. Cuida-se, assim, desse fenômeno como estudo de caso, notadamente para verificar o contexto da coerência do planejamento ambiental na gestão dos resíduos sólidos, num quadro evolutivo e sequencial dos distintos programas (um após o outro) em consonância com a normatização comunitária que prescreve práticas sustentáveis para esse setor, promovendo-se a proteção do capital natural da União Europeia no âmbito dos Programas Marco, revalidados e reavaliados de sete em sete anos. Nesse contexto, os programas comunitários denotam decisões tomadas pelas Instituições da União Europeia - para conferir proteção ambiental em escala supranacional (inclusive em matéria de gestão de resíduos sólidos), o que se tem paralelamente à preocupação de adotar métodos de governança que introduzem a concertação no planejamento ambiental. A pesquisa utiliza-se, assim, dos métodos indutivo, histórico e comparativo para, valendo-se das técnicas de abordagem de estudos bibliográficos e de legislação sobre o tema proposto, extrair racionalidade - lastreada no princípio da coerência - das diretrizes do planejamento europeu ambiental estratégico, com vistas à definição das políticas públicas ambientais a orientarem ações concertadas locais em alinhamento e integração às expectativas dos cidadãos, na gestão dos resíduos sólidos, inclusive mediante participação popular nas tratativas para a tomada das decisões, em relação à preservação ambiental nesta temática. O presente estudo está inserido na proposta da Linha de Pesquisa 1 “Justiça e o Paradigma da Eficiência” do PPGD da UNINOVE.Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2019-06-17T20:35:43Z No. of bitstreams: 1 Alexandre Augusto Fernandes Meira.pdf: 888700 bytes, checksum: 0bc2a6354a58ece48168ce9a72d84908 (MD5)Made available in DSpace on 2019-06-17T20:35:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Augusto Fernandes Meira.pdf: 888700 bytes, checksum: 0bc2a6354a58ece48168ce9a72d84908 (MD5) Previous issue date: 2019-02-18application/pdfporUniversidade Nove de JulhoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUNINOVEBrasilDireitoplanejamento ambientalgovernança europeiaprincípio da coerênciaprogramas comunitáriosresíduos sólidosenvironmental planningeuropean governanceprinciple of coherencecommunity programssolid wasteCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA política ambiental dos resíduos sólidos na união europeia: o princípio da coerência nas ações de governançaThe environmental policy of solid state in the European Union: the principle of coherence in governance actionsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis-7277407233034425144600info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninoveinstname:Universidade Nove de Julho (UNINOVE)instacron:UNINOVEORIGINALAlexandre Augusto Fernandes Meira.pdfAlexandre Augusto Fernandes Meira.pdfapplication/pdf888700http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/2035/2/Alexandre+Augusto+Fernandes+Meira.pdf0bc2a6354a58ece48168ce9a72d84908MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82165http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/2035/1/license.txtbd3efa91386c1718a7f26a329fdcb468MD51tede/20352021-10-06 11:17:55.519oai:localhost: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bibliotecatede.uninove.br/PRIhttp://bibliotecatede.uninove.br/oai/requestbibliotecatede@uninove.br||bibliotecatede@uninove.bropendoar:2021-10-06T14:17:55Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove - Universidade Nove de Julho (UNINOVE)false |
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