Expansão urbana sobre área de proteção ambiental. Estudo sobre a influência da legislação urbanística na produção do espaço urbano em Jundiaí/SP

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pradella, Décio Luiz Pinheiro
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_CAMPINAS
Texto Completo: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/16280
Resumo: Esta dissertação trata das contradições entre a legislação urbanística municipal e a ambiental, de abrangência regional, através da análise das transformações, principalmente do Plano Diretor Municipal, e dispositivos relacionados à expansão urbana, no território abrangido pela Área de Proteção Ambiental Estadual, criada para proteger a Serra do Japi, um dos mais importantes biomas ainda preservado do interior do Estado de São Paulo. Ademais, a grande relevância da questão hídrica presente no território de Jundiaí, de interesse regional, foi determinante para tornar todo seu território uma APA –, de acordo com o SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Procurou-se explicitar como e com quais mecanismos o poder público tem planejado nas últimas décadas o território desse município, que definiram novos vetores de expansão e frentes de negócios imobiliários que contrariam diretrizes de proteção ambiental e o interesse público local e regional. O estudo permite, discutindo essa questão, subsidiar o aprimoramento os processos de planejamento e gestão territorial. Por meio de análise espacial e estudo da dinâmica imobiliária e das mudanças na legislação local implementada sobretudo no âmbito do Executivo, pretendeu-se compreender as justificativas para as alterações na legislação, âmbitos de decisão e como se deu a participação dos agentes beneficiados dos setores público e privado com as ampliações do perímetro urbano e adensamento intra-urbano.
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spelling Pradella, Décio Luiz PinheiroPontifícia Universidade Católica de CampinasBueno, Laura Machado de Mello2022-02-17T16:07:28Z2022-02-17T16:07:28Z2018-12-07http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/162804496971733965120Esta dissertação trata das contradições entre a legislação urbanística municipal e a ambiental, de abrangência regional, através da análise das transformações, principalmente do Plano Diretor Municipal, e dispositivos relacionados à expansão urbana, no território abrangido pela Área de Proteção Ambiental Estadual, criada para proteger a Serra do Japi, um dos mais importantes biomas ainda preservado do interior do Estado de São Paulo. Ademais, a grande relevância da questão hídrica presente no território de Jundiaí, de interesse regional, foi determinante para tornar todo seu território uma APA –, de acordo com o SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Procurou-se explicitar como e com quais mecanismos o poder público tem planejado nas últimas décadas o território desse município, que definiram novos vetores de expansão e frentes de negócios imobiliários que contrariam diretrizes de proteção ambiental e o interesse público local e regional. O estudo permite, discutindo essa questão, subsidiar o aprimoramento os processos de planejamento e gestão territorial. Por meio de análise espacial e estudo da dinâmica imobiliária e das mudanças na legislação local implementada sobretudo no âmbito do Executivo, pretendeu-se compreender as justificativas para as alterações na legislação, âmbitos de decisão e como se deu a participação dos agentes beneficiados dos setores público e privado com as ampliações do perímetro urbano e adensamento intra-urbano.This dissertation addresses the contradictions between municipal and environmental urban legislation, with a regional scope, through analysis of transformations, mainly in the Municipal Master Plan, and devices related to urban expansion, in the territory covered by the State Environmental Protected Area (EPA), created to protect the Serra do Japi. This EPA includes one of the most important still preserved biomes in the interior of São Paulo State. In addition, the great relevance of water issues present in Jundiaí territory, of regional interest, were determinant to make all territory an EPA - according to the National System of Conservation Units (SNUC). Through a spatial analysis and study of the real estate dynamics and changes in local legislation implemented mainly within the Executive, it intended to understand the reasons for changes in legislation and decision areas and how participation of agents from public and private sector benefited with the expansion of the urban perimeter occurred. This dissertation tried to explain how and with which mechanisms the public power has planned, in the last decades, the territory of this municipality that defined new vectors of expansion and fronts of real estate businesses that contradict guidelines of environmental protection and local and regional public interest. The study allows, discussing this question, to subsidize the improvement of territorial planning and management processes.Este trabajo aborda las contradicciones entre la legislación urbanística municipal y ambiental, circunscrita al ámbito regional, a través del análisis de las transformaciones, principalmente del Plan Director Municipal, y dispositivos asociados a la expansión urbana, en el territorio que abarca una Área de Protección Ambiental Estadual, creada para la protección de la Serra del Japi, uno de los más importantes biomas aún preservados del interior del Estado de São Paulo. Además, de la grande relevancia de la cuestión hídrica presente en el territorio de Jundiaí, de interés regional, fueron determinantes para transformar todo su territorio como APA –, de acuerdo con el SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservación. Por intermedio del análisis espacial y estudio de la dinámica inmobiliaria y de las mudanzas en la legislación local implementada, sobremanera en el ámbito del Ejecutivo, se quiso comprender las justificativas para las alteraciones en la legislación, ámbitos de decisión y como se trató la participación de los agentes beneficiados de los sectores público y privado con las ampliaciones del perímetro urbano. Se buscó apuntar cómo y con cuáles mecanismos el poder público ha planeado en las últimas décadas el territorio de tal municipio, que definieron nuevos vectores de expansión y frentes de negocios inmobiliarios que contrarían directrices de protección ambiental y el interés público local y regional. El estudio permite, discutiendo esa temática, auxiliar el perfeccionamiento de los procesos de planeación y gestión territorial.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESporPUC-CampinasExpansão UrbanaUrbanização DispersaProdução e Gestão do Território UrbanoAPA JundiaíLegislação UrbanísticaLegislação Ambiental.Urban ExpansionDispersed UrbanizationUrban Territory Production and ManagementUrban Planning Legislation.Expansión UrbanaUrbanización DispersaProducción y Gestión del Territorio UrbanoLegislación UrbanísticaExpansão urbana sobre área de proteção ambiental. Estudo sobre a influência da legislação urbanística na produção do espaço urbano em Jundiaí/SPinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_CAMPINASinstname:Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS)instacron:PUC_CAMP9140261729054617Santos Junior, Wilson Ribeiro dosFreitas, Eleusina Lavôr Holanda de28182006030546213221887045634931CEATEC – Centro de Ciências Exatas, Ambientais e de TecnologiasPrograma de Pós-Graduação em Urbanismo (até junho/2018)Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e UrbanismoORIGINALceatec_ppgurb_me_Decio_LPP.pdfceatec_ppgurb_me_Decio_LPP.pdfapplication/pdf8384750http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/bitstream/123456789/16280/1/ceatec_ppgurb_me_Decio_LPP.pdf69a4bcaa5a6a72b25efc509937494e67MD51123456789/162802023-05-03 12:54:06.806oai:repositorio.sis.puc-campinas.edu.br:123456789/16280Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.bibliotecadigital.puc-campinas.edu.br:8080/jspui/http://tede.bibliotecadigital.puc-campinas.edu.br:8080/oai/requestsbi.bibliotecadigital@puc-campinas.edu.b||sbi.bibliotecadigital@puc-campinas.edu.bropendoar:48862023-05-03T15:54:06Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_CAMPINAS - Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS)false
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