Os princípios do direito penal aplicados no âmbito do universalizável da moral

• Autor(a) principal: Oliveira, Jefferson Lobato
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_CAMPINAS
• Texto Completo: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/16727
• topic: Direito; Filosofia; Filosofia do Direito; Regras; Direito Penal; Princípios; Normas; Immanuel Kant; Miguel Reale; Max Scheler; Law; Philosophy; Philosophy of Law; Crimial Law; Rules; Principles; Standards; Droit; Philosophie; Philosophie du droit; Loi criminelle; Règles; Des principes; Normes

O presente trabalho tem por objetivo debruçar-se sobre o Direito e seus princípios penais sob a ótica da Ética e da Moral filosóficas demonstrando uma interpretação axiológica a partir de Immanuel Kant. Sabe-se da dificuldade para compreender a diferença entre moral e ética, bem como a diferença de norma, regra e princípios, assim, a intenção do estudo é realizar uma comparação entre os conceitos sob o viés da corrente jurídica e da corrente filosófica em aplicações de ambas as visões sobre os príncipios de Direito Penal. Com isso, pretende-se entender a contradição conceitual de ética e moral entre Miguel Reale e Kant, temas que foram empregados à Filosofia do Direito, mas que não se tem notícias de discordância ou questionamentos sobre essa decisão do famoso doutrinador, por isso, buscar-se-á trazer uma abordagem sobre ética e moral, com o intuito de demonstrar uma corrente mais consolidada sobre o tema na visão e aplicação da perspectiva de Kant.