O custo da gestão dos resíduos oriundos de embalagens em geral: de quem é essa conta?

• Autor(a) principal: Bomfim, Valeria Cusinato
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_CAMPINAS
• Texto Completo: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/16090
• topic: Gestão de resíduos sólidos urbanos; Resíduos de embalagens; Poluidor-pagador; Logística Reversa; Responsabilidade Compartilhada; Responsabilidade Estendida.; Solid urban waste management; Waste packaging; Polluter-payer; Reverse logistic; Shared Responsibility; Extended Responsibility.

A geração de resíduos é cada vez maior no mundo, e não há perspectivas de redução, uma vez que a cultura do consumo é cada vez mais acentuada. A geração de resíduos tem grande impacto no mundo e sua gestão é complexa, e, no Brasil, a situação não é diferente. Parte do resíduo sólido urbano gerado é oriundo das embalagens em geral: cerca de 31% do montante, com o custo de coleta cerca de quatro vezes mais alto que o da coleta do resíduo indiferenciado. O Brasil em sua Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS –adotou o princípio da responsabilidade compartilhada para a logística reversa desses resíduos. A adoção de tal princípio é distinta do preconizado pela União Europeia, que adota a responsabilidade estendida ou alargada. Os caminhos resultam em impactos sociais, econômicos e ambientais distintos. O estudo traz a reflexão sobre ambos, comparando-os por meio da análise das experiências de Portugal e Brasil. A questão que rege a tese é: Quem deve pagar pelos custos gerados com a gestão de resíduos de embalagens em geral no Brasil? A tese parte da contextualização da geração e gestão de resíduos e os respectivos parâmetros adotados no Brasil. Analisa e apresenta a logística reversa enquanto caminho de técnicas e processos implantados. Toma-se como hipótese que é necessário um redirecionamento no caminho orientado pela PNRS no que se refere à responsabilidade compartilhada e do Acordo Setorial da Logística Reversa dos Resíduos Oriundos das Embalagens em Geral, uma vez que tal diretriz tem onerado as gestões municipais e as cooperativas, postergando possíveis avanços na redução dos impactos ambientais. Os resultados apontados indicam ser possível a adoção de modelos que permitam aplicar efetivamente os princípios do poluidor-pagador, de prevenção e precaução, não permitindo assim a socialização dos custos gerados pelo consumo livre e, muito menos, pela alternativa de aceitar emprego e renda a qualquer custo, como a submissão a riscos ambientais e sociais.