The quality of democracy, the rule of law and public policy analysis: concepts and practices in transformation

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Avila, Carlos Federico Domínguez
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Domínguez, Aldira Guimarães Duarte
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Processus de políticas Públicas e Desenvolvimento Social
Texto Completo: http://periodicos.processus.com.br/index.php/ppds/article/view/1022
Resumo: The article examines the relationship between the political regime, the Rule of Law and the public policy analysis, all in the context of studies and research on the quality of democracy. In a time of autocratization and democratic backsliding, which manifests itself in skepticism, disbelief and frustration on the part of the citizenry and public opinion in the face of insufficient results observed in many countries with governments with a democratic-representative orientation, it is important and urgent to reinforce and renew institutional capacities to generate public policies based on evidence, efficiency, republicanism, and able of responding to the demands of contemporary societies and States, especially in the case of developing countries. In methodological terms, the text assumes the style of the interpretation essay. From the theoretical point of view, the influence of the analytical model developed by Leonardo Morlino is accepted, especially regarding the dimension of the Rule of Law, which includes what corresponds to the structuring of public policies.
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spelling The quality of democracy, the rule of law and public policy analysis: concepts and practices in transformationLa calidad de la democracia, el estado de derecho y el análisis de políticas públicas: conceptos y prácticas en transformaciónA qualidade da democracia, o estado de direito e a análise de políticas públicas: conceitos e práticas em transformaçãoCalidad de la democracia. Estado de Derecho. Análisis de políticas públicas. Burocracia. Ciencias sociales aplicadas.Quality of democracy. Rule of Law. Public policy analysis. Bureaucracy. Applied social sciences.Qualidade da democracia. Estado de Direito. Análise de políticas públicas. Burocracia. Ciências Sociais Aplicadas.The article examines the relationship between the political regime, the Rule of Law and the public policy analysis, all in the context of studies and research on the quality of democracy. In a time of autocratization and democratic backsliding, which manifests itself in skepticism, disbelief and frustration on the part of the citizenry and public opinion in the face of insufficient results observed in many countries with governments with a democratic-representative orientation, it is important and urgent to reinforce and renew institutional capacities to generate public policies based on evidence, efficiency, republicanism, and able of responding to the demands of contemporary societies and States, especially in the case of developing countries. In methodological terms, the text assumes the style of the interpretation essay. From the theoretical point of view, the influence of the analytical model developed by Leonardo Morlino is accepted, especially regarding the dimension of the Rule of Law, which includes what corresponds to the structuring of public policies.El artículo examina la relación entre régimen político, Estado de Derecho y análisis de políticas públicas, todo ello en el contexto de los estudios e investigaciones sobre la calidad de la democracia. En una época de autocratización y de erosión democrática, que se manifiesta en el escepticismo, la incredulidad y la frustración de parte de la ciudadanía y de la opinión pública delante de insuficientes resultados observados en muchos países con gobiernos de orientación democrático-representativa, es importante y urgente reforzar y renovar las capacidades institucionales para generar políticas públicas basadas en evidencia, eficientes, republicanas, y susceptibles de responder a las demandas de las sociedades y Estados contemporáneos, especialmente en el caso de países en desarrollo. En términos metodológicos, el texto asume el estilo del ensayo de interpretación. Desde el punto de vista teórico se acepta la influencia del modelo analítico desarrollado por Leonardo Morlino, máxime en lo concerniente a la dimensión del Estado de Derecho, que incluye lo correspondiente a la estructuración de las políticas públicas. O artigo examina a relação entre regime político, Estado de Direito e análise de políticas públicas no contexto dos estudos e pesquisas sobre a qualidade da democracia. Em uma época de autocratização e erosão democrática, que se manifesta no cepticismo, na descrença e na frustração de parte da cidadania e da opinião pública diante de insuficientes resultados observados em muitos países com governos de orientação democrático-representativa, é importante e urgente reforçar e renovar as capacidades institucionais para gerar políticas públicas baseadas em evidências, eficientes, republicanas e susceptíveis de responder às demandas das sociedades e Estados contemporâneos, especialmente no caso dos países em desenvolvimento. Em termos metodológicos, o texto assume o estilo de ensaio de interpretação. Desde o ponto de vista teórico, aceita-se a influência do modelo analítico desenvolvido por Leonardo Morlino, especialmente no que diz respeito à dimensão do Estado de Direito, que inclui o que corresponde à estruturação das políticas públicas.Centro Universitário Processus (UniProcessus)2023-11-13info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://periodicos.processus.com.br/index.php/ppds/article/view/102210.5281/zenodo.10064151ark:/69772/ppds.v5i10.1022Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social; v. 5 n. 10 (2023): Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social; 79-92Processus Journal of Public Policy and Social Development; Vol. 5 No. 10 (2023): Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social; 79-92Revista Processus de Políticas Públicas y Desarrollo Social; Vol. 5 Núm. 10 (2023): Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social; 79-922675-0236ark:/69772/ppds.v5i10reponame:Revista Processus de políticas Públicas e Desenvolvimento Socialinstname:Faculdade Processus (DF)instacron:PROCESSUS1porhttp://periodicos.processus.com.br/index.php/ppds/article/view/1022/1019Copyright (c) 2023 Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Socialhttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessAvila, Carlos Federico DomínguezDomínguez, Aldira Guimarães Duarte2023-11-13T23:26:42Zoai:ojs2.periodicos.processus.com.br:article/1022Revistahttp://periodicos.processus.com.br/index.php/ppds/indexPRIhttp://periodicos.processus.com.br/index.php/ppds/oaidanilocosta@institutoprocessus.com.br||jonas.goncalves@institutoprocessus.com.br||2675-02362675-0236opendoar:2023-11-13T23:26:42Revista Processus de políticas Públicas e Desenvolvimento Social - Faculdade Processus (DF)false
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