TAX IMMUNITY IN DIGITAL BOOKS
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| Data de Publicação: | 2019 |
| Outros Autores: | , |
| Tipo de documento: | Artigo |
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| Título da fonte: | Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros (Online) |
| Texto Completo: | https://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/58 |
Resumo: | The present work deals with tax immunity on electronic books e-book, with its tax immunities, granted by the federal government, as a way of encouraging culture and stimulating cultural development. In this way, a study of the main principles of tax law, namely: the study of the tax immunities, making an advance on the institute, demonstrate its juridical nature and its extensive form of interpretation. Secondly, the study of the interpretations of immunity and its extensiveness, granted to electronic books, which through its recent judgment of the STF had its extensive interpretation, failing to make a literal and definitive interpretation regarding the purpose and promoting an even greater development, through of the extensive interpretation, of alteration of the means of information. Having as incentives the reading and the information. And finally, making evident the positive and negative benefits of tax immunity on electronic books. |
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TAX IMMUNITY IN DIGITAL BOOKSIMUNIDADE TRIBUTÁRIA NOS LIVROS DIGITAIS E-BOOKImunidade. Interpretação restritiva e extensiva aos Livros Eletró‚nicos. E-book.Immunity. Restrictive and extensive interpretation of electronic books. E-book. The present work deals with tax immunity on electronic books e-book, with its tax immunities, granted by the federal government, as a way of encouraging culture and stimulating cultural development. In this way, a study of the main principles of tax law, namely: the study of the tax immunities, making an advance on the institute, demonstrate its juridical nature and its extensive form of interpretation. Secondly, the study of the interpretations of immunity and its extensiveness, granted to electronic books, which through its recent judgment of the STF had its extensive interpretation, failing to make a literal and definitive interpretation regarding the purpose and promoting an even greater development, through of the extensive interpretation, of alteration of the means of information. Having as incentives the reading and the information. And finally, making evident the positive and negative benefits of tax immunity on electronic books. O presente trabalho aborda a Imunidade Tributária sobre os Livros Eletró‚nicos E- book, com suas imunidades tributárias, concedidas pelo Governo Federal, como forma de incentivar a cultura e estimular o desenvolvimento cultural. Iniciando assim um estudo acerca dos principais Princípios do Direito Tributário, a saber: O estudo acerca das imunidades tributários, fazendo um escorço sobre o instituto, demonstrar sua natureza jurídica e sua forma de interpretação extensiva. Por segundo, o estudo das interpretaçóƒes da imunidade e sua extensividade, concedida aos livros eletró‚nicos, que através de julgamento recente do STF teve sua interpretação extensiva, deixando de fazer uma interpretação literal e taxativa a respeito da finalidade e promovendo um desenvolvimento ainda maior, através da interpretação extensiva, de alteração dos meios de informação. Tendo como incentivos a leitura e a informação. E por fim, deixando evidente os benefícios positivos e negativos, da imunidade tributária sobre os Livros Eletró‚nicos. Biografia dos autores:Mateus Guimarães Torres:Bacharel em Direito pela Faculdade Processus. Monitor na Faculdade Processus. Participa dos projetos de pesquisa "Português Jurídico" e "A Metodologia Científica aplicada ao Direito", sob coordenação do professor Me. Jonas Rodrigo Gonçalves.Esp. Maria Christina Barreiros D ÌOliveira:Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2004). Pós Graduada em Direito Público. Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA. Professora de Direito Administrativo, Constitucional e Tributário em regime horista (40 horas semanais), na Faculdade Processus, no Curso de bacharelado em Direito. Professora em Cursos preparatórios para o Exame de Ordem 1° e 2° fase em Direito Tributário e pós Graduação. Professora no Grancurso On-line e na AMAGIS-DF Advogada militante nas áreas de Direito Tributário, Administrativo, Trabalhista e Cível.Me. Jonas Rodrigo Gonçalves:Doutorando em Psicologia (Cultura ContemporaÌ‚nea e Relaçóƒes Humanas). Mestre em Ciência Política (Políticas Públicas, Direitos Humanos e Cidadania). Especialista em Revisão de Texto; em Didática do Ensino Superior em EAD; em Formação em EAD; em Docência na Educação Superior; em Gestão do Agronegócio. Licenciado em Letras (Português e Inglês); em Filosofia; e em Sociologia. Escritor (autor de 61 livros didáticos). Professor das faculdades Processus (DF); CNA (DF); Facesa (GO); e Unip (SP). Revisor e Editor. E-mail: professorjonas@gmail.com. Referências:AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 14.ed. São Paulo: Saraiva, 2008.BALTHAZAR, Ubaldo César. Temas do Direito Tributário. Ubaldo César Balthazar,Marcos Rogério Palmeira. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2014BELTRÃO, Irapuã. Curso de Direito Tributário. 5.ed. São Paulo, Atlas S.A. 2014.BRITO MACHADO, Hugo de. Curso de Direito Tributário. 28.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2014.BALEEIRO, Aliomar. Direitotributáriobrasileiro.13.ed.2015.BALEEIRO, Aliomar. 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Centro Universitário Processus - UniProcessus2019-08-21info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/58Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros; v. 10 n. 39 (2019): Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros, Ano X, Vol.X, n.39, jul./dez., 2019.; 33-66Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros; Vol. 10 No. 39 (2019): Processus Journal of Management, Legal and Financial Studies, Year X, Vol.X, n.39, jul./dez., 2019.; 33-66Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros; Vol. 10 Núm. 39 (2019): Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros, Ano X, Vol.X, n.39, jul./dez., 2019.; 33-662178-20082237-2342reponame:Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros (Online)instname:Faculdade Processus (DF)instacron:PROCESSUSporhttps://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/58/69https://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/58/304https://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/58/305https://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/58/306Torres, Mateus GuimarãesD Oliveira, Esp. 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