Article 04: THE ATTORNEY OF THE LAWYER IN THE AREA OF SPORTS LAW: LEGISLATION AS A FORMAL SOURCE OF "RUPTURE"

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barbosa, Dr. Alberto dos Santos Puga
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros (Online)
Texto Completo: http://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/36
Resumo: The promulgation of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of October 5, 1988, inaugural seat of the insertion of sport2 in the grand text, especially in the first and second paragraphs of art. 217, is a reality, and its impact is perfectly measurable. These are recurrent and recurrent issues, for example: what happened during this period? Was the legal professional - lawyer - properly trained or prepared to face this 'new time' of constitutional rupture? What legislation was produced in this period? After all, what are the logical readings of Law and Sport? How to reasonably guarantee a 'good performance' of the lawyer in the 'area' of Sports Law? These are a number of questions that will serve as a 'starting point', in this 'game' between Law X Sport, where the victorious will be all those 'actors', 'operators' that legitimize this social phenomenon that mobilizes all !
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spelling Article 04: THE ATTORNEY OF THE LAWYER IN THE AREA OF SPORTS LAW: LEGISLATION AS A FORMAL SOURCE OF "RUPTURE"Artigo 04: A ATUAÇÃO DO ADVOGADO NA ÁREA DE DIREITO DESPORTIVO: A LEGISLAÇÃO COMO FONTE FORMAL DE "RUPTURA"ATUAÇÃO DO ADVOGADOÁREA DE DIREITO DESPORTIVOLEGISLAÇÃOATTORNEY OF THE LAWYERSPORTS LAW AREALEGISLATIONThe promulgation of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of October 5, 1988, inaugural seat of the insertion of sport2 in the grand text, especially in the first and second paragraphs of art. 217, is a reality, and its impact is perfectly measurable. These are recurrent and recurrent issues, for example: what happened during this period? Was the legal professional - lawyer - properly trained or prepared to face this 'new time' of constitutional rupture? What legislation was produced in this period? After all, what are the logical readings of Law and Sport? How to reasonably guarantee a 'good performance' of the lawyer in the 'area' of Sports Law? These are a number of questions that will serve as a 'starting point', in this 'game' between Law X Sport, where the victorious will be all those 'actors', 'operators' that legitimize this social phenomenon that mobilizes all ! A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988, sede inaugural da inserção do desporto2 no texto magno, especialmente nos parágrafos primeiro e segundo do art. 217, é uma realidade, e seu impacto é perfeitamente aferível. São questóƒes recorrentes e recidivantes, como por exemplo: o que aconteceu nesse período? Estaria o profissional de direito – advogado – formado adequadamente ou preparado para enfrentar esse "˜novo tempo"™ de ruptura constitucional? Que legislação foi produzida nesse período? Afinal, quais as leituras lógicas do Direito e do Desporto? Como garantir, de forma razoável, uma "˜boa atuação"™ do advogado na "˜área"™ do Direito Desportivo? Estas são algumas perguntas, entre inúmeras, que servirão de "˜ponto-de-partida"™, nesse "˜jogo"™ entre Direito X Desporto, onde os vitoriosos serão todos aqueles "˜atores"™, "˜operadores"™ que legitimam esse fenó‚meno social que a todos mobiliza! Biografia do Autor: Possui graduação em Direito (1992) e Educação Fí­sica (1977) pela Universidade Federal do Amazonas, mestrado em Fisiologia do Exercicio pela Universidade Federal de São Paulo (1982) e doutorado em Ciencias do Desporto pela Universidade do Porto (2001). Atualmente é professor doutor associado IV da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) http://www.ufam.edu.br , Faculdade de Educação Fí­sica e Fisioterapia (FEFF). Tem experiência na área de Educação Fí­sica e Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: gestao do desporto, legislacao desportiva, direito do desporto, justiça desportiva, legislação antidoping e convenção internacional da unesco, 2005. Atua na área de Direito, em ní­vel de pós-graduação, especialmente, em Legislação, Direito e Justiça de Esporte, nacional e internacional. Especialista em Legislação Antidoping e Legislação Educacional. Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do atletismo brasileiro. É autor do livro 'Leis Antidoping' http://www.edipro.com.br Artigo "Infração por Doping e o CBJD Revisado: Caminhos Interpretativos" IN: Approbato, R. et alii Curso de Direito Desportivo Sistêmico.vol II. São Paulo: Quartier Latin, 2010. pp. 975-986. Artigo recente "Doping do atleta profissional e os seus reflexos no contrato especial de trabalho desportivo". IN:Melo Filho A. et alii (Coords.) Direito do Trabalho Desportivo.São Paulo:Quartier Latin,2012. pp.25-49. Administrador da Comunidade Legislaçao Desportiva/CEVLEIS na internet Docente EaD FEFF/UFAM e Parfor Boa Vista do Ramos (AM) e São Gabriel da Cachoeira(AM)ReferênciasCASTRO, L.R.M. A natureza jurídica do Direito Desportivo. Revista Brasileira de Direito Desportivo. São Paulo, n. 1, p.11-17, 2002.CAZORLA PRIETO, L.M et alii. Derecho Del Deporte. Madri: Editorial Tecnos, 1992.CAZORLA PRIETO, L.M. Reflexiones acerca de la pretnsión de autonomia científica del Derecho deportivo. Revista Española de Derecho Deportivo. Madri, n. 1,p21-25,1993.COLEÇÃO Grandes profissóƒes.Direito. São Paulo, Abril, s/d.COLLI, E. Universo Olímpico. São Paulo: Códex, 2004.GODOY, L. Os Jogos Olímpicos na Grécia Antiga. São Paulo: Nova Alexandria, 1996.KRIEGER, M. Lei Pelé e Legislação Desportiva Brasileira Anotadas. Rio de Janeiro: Forense/Gryphus, 1999.MELO FILHO, A. Direito Desportivo Atual. 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Brasília: Secretaria Nacional do Esporte, 2002.  Centro Universitário Processus - UniProcessus2010-09-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/36Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurí­dicos e Financeiros; v. 1 n. 03 (2010): Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros, ISSN: 2178-2008, Ano I, Vol.I, n.3, abr./jun., 2010.; 34-43Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros; Vol. 1 No. 03 (2010): Processus Journal of Management, Legal and Financial Studies, ISSN: 2178-2008, Year I, Vol.I, n.3, apr./jun., 2010.; 34-43Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros; Vol. 1 Núm. 03 (2010): Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros, ISSN: 2178-2008, Ano I, Vol.I, n.3, abr./jun., 2010.; 34-432178-20082237-2342reponame:Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros (Online)instname:Faculdade Processus (DF)instacron:PROCESSUSporhttp://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/36/25Barbosa, Dr. Alberto dos Santos Pugainfo:eu-repo/semantics/openAccess2019-07-15T23:36:32Zoai:ojs2.periodicos.processus.com.br:article/36Revistahttp://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/indexhttp://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/oairevistapegjf@gmail.com.br||2178-20082178-2008opendoar:2019-07-15T23:36:32Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros (Online) - Faculdade Processus (DF)false
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