Investigação criminal defensiva sob uma perspectiva criminológica: a possibilidade de (re)legitimação da seletividade do sistema processual penal brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Ana Carolina Sanhudo
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional PUCRS
Texto Completo: https://hdl.handle.net/10923/20735
Resumo: The preliminary criminal investigation is an indispensable means to justice achievement in criminal procedure. It is known that the inequality of arms between the parties is a reality in Brazil. In order to solve this problem, one considers the possibility of including criminal defense investigation in Brazil’s legal framework. Therefore, the present dissertation is dedicated to this subject, where it aims to analyze it either from a criminological perspective and not only procedural. The objective is to examine whether this new investigative model can (re)legitimate selectivity in the criminal justice system. In this sense, one seeks to present the converging premises between Criminal Procedure and Criminology via the deductive method, going through the concept and the principles of the institute, the foreign legislation, its approach in Brazilian legislation, and its relationship with our elitist and stigmatizing criminal system. Such premises are brought to demonstrate the mishaps of the problem in question, leading us to the following conclusion: more than a legal framework that will promote legal security via criminal defense investigation, it urges that occurs either a transformation of the paradigm as a whole, sustained in a change of culture, perspective, and posture; as well as a reengineering of the criminal system.
id PUCR_36df21c69b20ef7a529817cdf84eb501
oai_identifier_str oai:repositorio.pucrs.br:10923/20735
network_acronym_str PUCR
network_name_str Repositório Institucional PUCRS
repository_id_str 2753
spelling Alves, Ana Carolina SanhudoSouza Júnior, Ney Fayet de2022-01-20T12:03:55Z2022-01-20T12:03:55Z2021https://hdl.handle.net/10923/20735The preliminary criminal investigation is an indispensable means to justice achievement in criminal procedure. It is known that the inequality of arms between the parties is a reality in Brazil. In order to solve this problem, one considers the possibility of including criminal defense investigation in Brazil’s legal framework. Therefore, the present dissertation is dedicated to this subject, where it aims to analyze it either from a criminological perspective and not only procedural. The objective is to examine whether this new investigative model can (re)legitimate selectivity in the criminal justice system. In this sense, one seeks to present the converging premises between Criminal Procedure and Criminology via the deductive method, going through the concept and the principles of the institute, the foreign legislation, its approach in Brazilian legislation, and its relationship with our elitist and stigmatizing criminal system. Such premises are brought to demonstrate the mishaps of the problem in question, leading us to the following conclusion: more than a legal framework that will promote legal security via criminal defense investigation, it urges that occurs either a transformation of the paradigm as a whole, sustained in a change of culture, perspective, and posture; as well as a reengineering of the criminal system.A investigação criminal preliminar é meio indispensável à realização da justiça no Processo Penal. Sabendo-se que a disparidade de armas entre as partes é realidade no cenário brasileiro, e visando solucionar essa questão, considera-se a possibilidade de inserir o instituto da investigação defensiva no ordenamento jurídico pátrio. Frente a isso, o presente trabalho dedica-se ao estudo deste tema, com o intuito de analisá-lo sob uma perspectiva criminológica e não puramente processual. O objetivo da pesquisa, portanto, é o exame da possibilidade de (re)legitimação da seletividade do sistema penal por meio do novo modelo investigativo. Nesse sentido, busca-se – através do método dedutivo – apresentar premissas que dialogam entre Processo Penal e Criminologia, perpassando pela conceituação e amparo principiológico do instituto, sua previsão na legislação estrangeira, sua abordagem no ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com o sistema criminal elitista e estigmatizante. Tais premissas são elencadas com o propósito de demonstrar os percalços da problemática em apreço, conduzindo à conclusão de que mais que um marco legal que forneça segurança jurídica para a investigação pela defesa, faz-se necessária a transformação do paradigma como um todo, apoiada na mudança de cultura, de perspectivas e de postura, bem como na reengenharia do sistema penal.Made available in DSpace on 2022-01-20T12:03:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000501614-Texto+confidencial-0.pdf: 311258 bytes, checksum: 64549cc427bcf4937cec95a106876b5f (MD5) Previous issue date: 2021Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto AlegreINVESTIGAÇÃO CRIMINALDIREITO PROCESSUAL PENAL - BRASILDIREITOInvestigação criminal defensiva sob uma perspectiva criminológica: a possibilidade de (re)legitimação da seletividade do sistema processual penal brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulEscola de DireitoPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisMestrado2021info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional PUCRSinstname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)instacron:PUC_RSORIGINALDIS_ANA_CAROLINA_SANHUDO_ALVES_COMPLETO.pdfDIS_ANA_CAROLINA_SANHUDO_ALVES_COMPLETO.pdfTexto completoapplication/pdf1031746http://meriva.pucrs.br:8080/jspui/bitstream/10923/20735/4/DIS_ANA_CAROLINA_SANHUDO_ALVES_COMPLETO.pdf6f116097241497c0c7610ba459f9adb4MD54TEXT000501614-Texto+confidencial-0.pdf.txt000501614-Texto+confidencial-0.pdf.txtExtracted texttext/plain2200http://meriva.pucrs.br:8080/jspui/bitstream/10923/20735/3/000501614-Texto%2Bconfidencial-0.pdf.txt463cd23f97366e2dbaf36c060ad2a6b4MD53DIS_ANA_CAROLINA_SANHUDO_ALVES_COMPLETO.pdf.txtDIS_ANA_CAROLINA_SANHUDO_ALVES_COMPLETO.pdf.txtExtracted texttext/plain385398http://meriva.pucrs.br:8080/jspui/bitstream/10923/20735/5/DIS_ANA_CAROLINA_SANHUDO_ALVES_COMPLETO.pdf.txte032a38aa08912786609b02e5436c89dMD55LICENSElicense.txttext/plain601http://meriva.pucrs.br:8080/jspui/bitstream/10923/20735/2/license.txt3d470ad030ca6782c9f44a1fb7650ec0MD5210923/207352022-06-20 18:00:33.605oai:repositorio.pucrs.br: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Repositório InstitucionalPRIhttp://repositorio.pucrs.br/oai/request?verb=Identifyopendoar:27532022-06-20T21:00:33Repositório Institucional PUCRS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Investigação criminal defensiva sob uma perspectiva criminológica: a possibilidade de (re)legitimação da seletividade do sistema processual penal brasileiro
title Investigação criminal defensiva sob uma perspectiva criminológica: a possibilidade de (re)legitimação da seletividade do sistema processual penal brasileiro
spellingShingle Investigação criminal defensiva sob uma perspectiva criminológica: a possibilidade de (re)legitimação da seletividade do sistema processual penal brasileiro
Alves, Ana Carolina Sanhudo
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL - BRASIL
DIREITO
title_short Investigação criminal defensiva sob uma perspectiva criminológica: a possibilidade de (re)legitimação da seletividade do sistema processual penal brasileiro
title_full Investigação criminal defensiva sob uma perspectiva criminológica: a possibilidade de (re)legitimação da seletividade do sistema processual penal brasileiro
title_fullStr Investigação criminal defensiva sob uma perspectiva criminológica: a possibilidade de (re)legitimação da seletividade do sistema processual penal brasileiro
title_full_unstemmed Investigação criminal defensiva sob uma perspectiva criminológica: a possibilidade de (re)legitimação da seletividade do sistema processual penal brasileiro
title_sort Investigação criminal defensiva sob uma perspectiva criminológica: a possibilidade de (re)legitimação da seletividade do sistema processual penal brasileiro
author Alves, Ana Carolina Sanhudo
author_facet Alves, Ana Carolina Sanhudo
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Alves, Ana Carolina Sanhudo
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Souza Júnior, Ney Fayet de
contributor_str_mv Souza Júnior, Ney Fayet de
dc.subject.por.fl_str_mv INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL - BRASIL
DIREITO
topic INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL - BRASIL
DIREITO
description The preliminary criminal investigation is an indispensable means to justice achievement in criminal procedure. It is known that the inequality of arms between the parties is a reality in Brazil. In order to solve this problem, one considers the possibility of including criminal defense investigation in Brazil’s legal framework. Therefore, the present dissertation is dedicated to this subject, where it aims to analyze it either from a criminological perspective and not only procedural. The objective is to examine whether this new investigative model can (re)legitimate selectivity in the criminal justice system. In this sense, one seeks to present the converging premises between Criminal Procedure and Criminology via the deductive method, going through the concept and the principles of the institute, the foreign legislation, its approach in Brazilian legislation, and its relationship with our elitist and stigmatizing criminal system. Such premises are brought to demonstrate the mishaps of the problem in question, leading us to the following conclusion: more than a legal framework that will promote legal security via criminal defense investigation, it urges that occurs either a transformation of the paradigm as a whole, sustained in a change of culture, perspective, and posture; as well as a reengineering of the criminal system.
publishDate 2021
dc.date.issued.fl_str_mv 2021
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-01-20T12:03:55Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-01-20T12:03:55Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/10923/20735
url https://hdl.handle.net/10923/20735
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Porto Alegre
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Porto Alegre
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional PUCRS
instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
instacron:PUC_RS
instname_str Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
instacron_str PUC_RS
institution PUC_RS
reponame_str Repositório Institucional PUCRS
collection Repositório Institucional PUCRS
bitstream.url.fl_str_mv http://meriva.pucrs.br:8080/jspui/bitstream/10923/20735/4/DIS_ANA_CAROLINA_SANHUDO_ALVES_COMPLETO.pdf
http://meriva.pucrs.br:8080/jspui/bitstream/10923/20735/3/000501614-Texto%2Bconfidencial-0.pdf.txt
http://meriva.pucrs.br:8080/jspui/bitstream/10923/20735/5/DIS_ANA_CAROLINA_SANHUDO_ALVES_COMPLETO.pdf.txt
http://meriva.pucrs.br:8080/jspui/bitstream/10923/20735/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 6f116097241497c0c7610ba459f9adb4
463cd23f97366e2dbaf36c060ad2a6b4
e032a38aa08912786609b02e5436c89d
3d470ad030ca6782c9f44a1fb7650ec0
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional PUCRS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1747679172733435904