Conflitos fundiários urbanos coletivos e justiça

• Autor(a) principal: Minnicelli, João Luiz Portolan Galvão
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional PUC-Campinas
• Texto Completo: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/16108
• topic: ocupações urbanas; movimento popular por moradia; direito à moradia; reintegração de posse; direito urbanístico; urban occupations; popular movement for housing; right to housing; repossession; urban law

Esta pesquisa se desenvolve a partir da análise de decisões judiciais de reintegração de posse nos conflitos fundiários urbanos coletivos. Analisam-se ocupações protagonizadas por movimentos pela moradia em duas regiões metropolitanas: São Paulo e Campinas. A análise crítica de decisões ou sentenças de processos do Poder Judiciário do Estado de São Paulo permite admitir como hipóteses a) que a maneira unilateral de lidar com tais conflitos produz fragilidades na qualidade do julgamento; b) que tais decisões fariam prevalecer uma “automação” do direito à propriedade que ofenderia o “princípio da efetividade” da função social da propriedade; c) que estas decisões pareceriam olvidar que esses conflitos envolvem não apenas direitos, mas questões urbanas e sociais importantes não enfrentadas como a destinação das famílias ocupantes. Utilizando-se método indutivo por partir da análise do fenômeno da defesa da propriedade para por meio dele procurar entender os motivos deste comportamento jurisdicional e suas consequências sociais e urbanas, conclui-se pela inefetividade da atuação jurisdicional nestes casos por assintonia com o pensamento constitucional.