Instituições, poder e gênero: uma análise da existência de políticas judiciais com foco na implementação da transversalização da perspectiva de gênero na estrutura do sistema de justiça no estado de São Paulo

• Autor(a) principal: Andrade, Ana Carolina Annunciato Inojosa de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional PUC-Campinas
• Texto Completo: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/16953
• topic: Gênero; Poder Judiciário; Direitos Humanos; Políticas Públicas; Equidade

A Constituição do Brasil, promulgada em 1988, prevê a igualdade entre homens e mulheres. No entanto, apesar dessa importante conquista, que é fruto dos movimentos sociais de mulheres, a pretendida igualdade existe, predominantemente, apenas em seu aspecto formal. Uma das vertentes das desigualdades experimentadas pelo gênero feminino reside na sua exclusão de diversos espaços públicos de tomada de decisões. Nesse sentido, quando analisados os poderes legislativo, executivo e judiciário, serão encontradas estruturas dominadas por homens, um fato que merece ser estudado e perquirido, pois tratam essas instâncias dos órgãos responsáveis por ditar como a sociedade deve se comportar. O presente estudo visa a discussão de representatividade de gênero na magistratura no Brasil, o que é feito através da análise da estrutura do maior Tribunal do país, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pretende-se verificar se a referida Corte tem realizado políticas judiciais afirmativas para facilitar a transversalização da perspectiva de gênero na composição da magistratura, desde a promulgação da Constituição da República de 1988, analisando também se houve a ocorrência de algum impacto na formulação dessas políticas quando se iniciou a participação feminina, como juízas, naquele Tribunal. Para tanto, será discutido o que se entende por poder em uma sociedade capitalista, passando por uma visão do direito e do feminismo, sempre com olhar voltado à interseccionalidade, para, por fim, verificar se a estrutura do Tribunal de Justiça de São Paulo é adequada à implementação de políticas administrativo-judiciais que visem garantir o ingresso e a permanência das mulheres no Judiciário, e se referido órgão é capaz de garantir que, institucionalmente, as mulheres alcancem esferas de poder. Como resultado, espera-se entregar, dentro dos limites temporários e geográficos propostos, um trabalho que mostre a imagem do Judiciário em termos de gênero, para que se possa discutir o que tem sido feito para garantir, a participação de mulheres no Judiciário.