Um balanço da prática da política urbana: observação a partir de Campinas

• Autor(a) principal: Zaparoli, Cintia Teixeira
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional PUC-Campinas
• Texto Completo: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/16187
• topic: política urbana; Campinas-SP; politica habitacional municipal; urban policy; Campinas-SP; municipal housing policy

O presente trabalho trata-se de um estudo cujo objetivo foi compreender a política urbana através do processo do Plano Diretor e do instrumento urbanístico das Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, na cidade de Campinas-SP. Foi realizada uma análise do impacto da aplicação desta lei, o Plano Diretor e uma pesquisa documental sobre o tema, sobretudo os planos e legislações municipais pertinentes, destacando-se o processo de regularização fundiária dos assentamentos precários. Caracteriza-se a política habitacional municipal, descrevendo o processo de elaboração do Plano Diretor de 2006. As leis, por si só, não promovem a igualdade na sociedade. É uma ilusão achar que o ordenamento jurídico serviria de um modo geral a todas as pessoas da cidade de forma igual. Muitas leis acabam por beneficiar apenas uma pequena parcela dos cidadãos, geralmente os já melhor servidos por políticas e serviços urbanos. Conclui-se então para que se possa ter mais justiça e igualdade, para que populações de baixa renda e carentes possam ter acesso às terras urbanas e à regularização fundiária de suas moradias, não basta à existência de um instrumento urbanístico. É preciso vontade política das administrações municipais para tentar mudar essa realidade.