Investigação criminal sobre tráfico internacional de drogas no contexto das organizações criminosas: evolução conceitual e estratégias de enfrentamento

• Autor(a) principal: Sartorato, Pedro Arthur Cáprio
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional PUC-Campinas
• Texto Completo: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/16658
• topic: Tráfico de drogas; Investigação criminal; Estratégia; Tráfico internacional de drogas; Organizações criminosas; Política criminal; Técnicas especiais de investigação; Descapitalização; Criminal investigation; International drug trafficking; Criminal organizations; Criminal policy; Strategies; Special investigation techniques; Decapitalization

Este trabalho tem como objetivo proceder a uma análise sobre o tráfico internacional de drogas, no contexto das organizações criminosas, sob o prisma processual, especificamente pela investigação criminal. A transformação da criminalidade organizada e a transnacionalidade do tráfico de drogas, como corolários da globalização e redução das fronteiras nacionais, demandam novas formas de atuação e uma busca por novas perspectivas em seu enfrentamento. O Brasil como um país de dimensões continentais, com incontáveis quilômetros de fronteira com países andinos, expoentes produtores de droga, e uma faixa costeira contando com estruturados portos, demonstra se ser um Estado de Trânsito de insubstituível importância logística para o narcotráfico organizado. O aprimoramento das organizações criminosas, o fenômeno da transnacionalidade do tráfico de drogas e a crescente utilização de inovações tecnológicas, a serviço do crime, são exemplos das dificuldades enfrentadas pelos órgãos persecutórios. Torna-se necessário perquirir uma efetiva política criminal instrumental, adotando-se novas estratégias na atuação dos órgãos de justiça criminal. A investigação criminal se sobressai como um mecanismo de demasiada importância, notadamente quando no âmbito de órgãos policiais e suas unidades especializadas no enfrentamento ao tráfico de drogas e ao crime organizado, evidenciando uma evolução conceitual da investigação criminal e da função da polícia investigativa. Novos instrumentos normativos e a modernização dos meios de obtenção de prova e de técnicas especiais de investigação criminal demonstram-se pilares de uma nova estratégia de enfrentamento ao tráfico internacional de drogas, aliados a um novo paradigma, primando-se pela descapitalização das sociedades criminosas como o objetivo primal de seu enfrentamento. Utilizando-se de revisão bibliográfica, notícias jornalísticas policiais, breves entrevistas e uma pequena experiência na atuação profissional policial, conclui-se pela necessidade de uma nova perspectiva de política criminal, com a modernização da estratégia de atuação frente ao tráfico transnacional, o que foi possível observar com as inovações legislativas e com o Decreto nº 9.761/2019, que materializou um novo paradigma investigativo de enfrentamento ao narcotráfico organizado.