Telemedicina, SUS e exclusão digital: dois lados e um só direito à saude

• Autor(a) principal: Carmo, Letícia Pardo Rodrigues do
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional PUC-Campinas
• Texto Completo: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/16948
• topic: Telemedicina; SUS; Exclusão Digital

Ações de telessaúde, nas quais se insere a telemedicina, a qual é definida como o exercício da medicina mediado por Tecnologias Digitais, de Informação e de Comunicação (TDICs), para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões, gestão e promoção de saúde, conforme art. 1º da Resolução 2.314/22 do CFM, vêm sendo fomentadas como políticas de saúde pública para, dentre outros objetivos, alcançar-se a universalidade dos serviços de saúde, conforme preceitua do artigo 196 da Constituição Federal. É nesse sentido que caminha a Estratégia de Saúde Digital do Brasil, de relevância nacional, que assume papel norteador das ações de telessaúde no país (BRASIL, 2020, p. 5-7). Objetiva-se, neste trabalho, expor acerca da exclusão digital ante os avanços da telemedicina, considerando o Sistema Único de Saúde (SUS), visando alcançar o direito humano à saúde, conforme reconhecido em documentos internacionais e objeto de acompanhamento por relatórios da OEA (OEA; CIDH, 2021, p. 167-173). Para, tanto, a hipótese deste trabalho é articular entre aqueles que mais recorrem ao SUS, mas também os mais excluídos do ambiente digital. Para subsidiar este estudo, tem-se como metodologia, dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019 e da Pesquisa TIC domicílios de 2021. Da análise da PNS, nota-se que os maiores percentuais dos que mais dependem do SUS estão no espectro daqueles que não auferem rendimentos até aquelas que auferem até 2 salários-mínimos (SM). Já pessoas que auferiam maior rendimento mensal eram contratantes de planos de saúde. Paralelamente, quanto ao acesso à internet, 61% das famílias das classes D e E (CGI.br/NIC.br, 2021, n.p.) tinham acesso à internet. No mais, conforme dita pesquisa, a exclusão digital está associada ao alto custo desse serviço (31%) e ao desconhecimento para seu manejo (20%) (CGI.br/NIC.br, 2021, n.p.). Portanto, é necessário pensar no perfil do usuário do SUS, no seu conhecimento e acesso à internet, para que políticas públicas que almejam implementar a telemedicina no âmbito da saúde pública sejam efetivas e, do viés da utilidade prática, busquem efetivar a universalidade da saúde, não acentuando a vulnerabilidade no que tange ao acesso dos serviços de saúde.