Conflitos entre ocupação urbana e legislação ambiental: a configuração territorial atual do município de Suzano (SP)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gallego, Consuelo Aparecida Gonçalves
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional PUC-Campinas
Texto Completo: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/16155
Resumo: O presente trabalho desenvolve uma análise crítica sobre o processo de ocupação dos espaços ambientalmente frágeis, apontando contradições existentes entre a realidade e a legislação que acarretam em níveis de precariedades alarmantes. Busca-se debater o papel da legislação na forma de indução da ocupação do território, e na condução do planejamento urbano. A pesquisa realizada colabora na compreensão das razões que levam à ocupação desordenada ocorrer intensamente à margem da legalidade em áreas com restrições legais para sua ocupação. Estas áreas com restrições legais específicas são frequentemente ocupadas por assentamentos informais, com diferentes padrões de renda e, acabam, por força de restrições legais permanecendo à margem dos benefícios da cidade legal, agravando o processo de degradação ambiental, urbanística e social. Toma como estudo de caso o município de Suzano/ SP, que possui parte de seu território inserido em área de proteção aos mananciais (73%), área de preservação ambiental do rio Tietê (7%), além de outras restrições ambientais.
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