A pandemia de Covid-19 como retomada do movimento municipalista: uma análise do combate à crise sanitária no município de Campinas
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Artigo de conferência |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional PUC-Campinas |
Texto Completo: | http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/16988 |
Resumo: | O Governo Federal, em suas ações e omissões no combate à pandemia do COVID-19 nos anos de 2020 a 2022, por diversas vezes colidiu com os Governos Estaduais e Municipais, gerando verdadeira crise no federalismo brasileiro. A maioria dos Municípios, neste período, enquanto entes autônomos da federação, conforme previsão expressa na Constituição Federal em seus artigos 1º e 18, exerceu protagonismo na tomada de decisões para a garantia do direito à saúde da população. Neste contexto os objetivos deste trabalho são demonstrar a relevância do município no federalismo brasileiro, seja através da análise de fatos históricos, bem como do estudo da influência do movimento municipalista na Assembleia Constituinte de 1987, o que culminou, no contexto a ser analisado, no protagonismo dos municípios no combate à pandemia do COVID-19, obtido por meio da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 672 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 6341, ambas julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, o que ensejou uma espécie de retomada do movimento municipalista. Por fim, como estudo de caso, será pesquisada a atuação do município de Campinas no combate à pandemia do COVID-19, o que será realizado por meio de análise fática e normativa, de modo a enunciar como se deu a execução de políticas públicas e a garantia de direitos fundamentais no período pandêmico. Para tanto, o trabalho vai se utilizar de pesquisa documental, análise quali-quantitativa de normas e de pesquisa jurisprudencial. |
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A pandemia de Covid-19 como retomada do movimento municipalista: uma análise do combate à crise sanitária no município de CampinasThe Covid-19 pandemic as a resumption of the municipalist movement: an analysis of the fight against the health crisis in the municipality of CampinasMunicipalismoCOVID-19Governo LocalNormatização localCampinasO Governo Federal, em suas ações e omissões no combate à pandemia do COVID-19 nos anos de 2020 a 2022, por diversas vezes colidiu com os Governos Estaduais e Municipais, gerando verdadeira crise no federalismo brasileiro. A maioria dos Municípios, neste período, enquanto entes autônomos da federação, conforme previsão expressa na Constituição Federal em seus artigos 1º e 18, exerceu protagonismo na tomada de decisões para a garantia do direito à saúde da população. Neste contexto os objetivos deste trabalho são demonstrar a relevância do município no federalismo brasileiro, seja através da análise de fatos históricos, bem como do estudo da influência do movimento municipalista na Assembleia Constituinte de 1987, o que culminou, no contexto a ser analisado, no protagonismo dos municípios no combate à pandemia do COVID-19, obtido por meio da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 672 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 6341, ambas julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, o que ensejou uma espécie de retomada do movimento municipalista. Por fim, como estudo de caso, será pesquisada a atuação do município de Campinas no combate à pandemia do COVID-19, o que será realizado por meio de análise fática e normativa, de modo a enunciar como se deu a execução de políticas públicas e a garantia de direitos fundamentais no período pandêmico. Para tanto, o trabalho vai se utilizar de pesquisa documental, análise quali-quantitativa de normas e de pesquisa jurisprudencial.Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)Panutto, PeterPontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)Soares, Ananda Passaglia2023-06-19T13:00:44Z2023-06-19T13:00:44Z2023-03-14info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/conferenceObjecthttp://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/169880084110050070426porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional PUC-Campinasinstname:Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS)instacron:PUC_CAMP2023-06-27T13:38:18Zoai:repositorio.sis.puc-campinas.edu.br:123456789/16988Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/oai/requestsbi.bibliotecadigital@puc-campinas.edu.bropendoar:2023-06-27T13:38:18Repositório Institucional PUC-Campinas - Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS)false |
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