PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

• Autor(a) principal: Oliveira, Everton Narciso de
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Moraes, Lúcia Maria, Gouveia, Renata Lazara, Vasconcelos, Rafael Spindola
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Baru - Revista Brasileira de Assuntos Regionais e Urbanos
• Texto Completo: http://seer.pucgoias.edu.br/index.php/baru/article/view/6894
• topic: Engenharia Civil; Irregularidades; Ocupação; Regularização Fundiária.

Atualmente a regularização fundiária é um tema pouco conhecido diante das comunidades, porém é de grande importância visto que parte da população desconhece seus direitos quanto à moradia. A regularização fundiária visa erradicar as irregularidades advindas de diversos setores da comunidade, com ênfase no setor de renda mais baixa, que devido à sua situação precária acaba por realizar ocupação de áreas e até mesmo pessoas idôneas que nunca tiveram a instrução correta da regularização. Esse artigo tem como objetivo caracterizar o papel da regularização fundiária de interesse social, bem como os métodos, deveres e direitos para legalização, sendo utilizado como estudo de caso o bairro Jardim Nova Esperança em Goiânia-Go. Justifica-se este estudo face a grande porcentagem de irregularidades em assentamentos, que alimentam à ineficiência do sistema habitacional e criam barreiras no que se diz respeito aos deveres e direitos da população. Conclui-se que o estudo realizado, apresentou a Regularização Fundiária do setor Jardim Nova Esperança que exigiu não apenas legalidade do poder público mas também introduziu ações de urbanizações a fim de uma melhoria habitacional. Para o poder público as ações provocaram dinamismos para que fosse reduzido as irregularidades quanto ao âmbito jurídico, social e econômico.