A MANUTENÇÃO DAS APP’S URBANAS E O ORDENAMENTO TERRITORIAL: APONTAMENTOS SOBRE PAU DOS FERROS/RN

• Autor(a) principal: da Silva, Manoel Mariano Neto
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Carvalho, Carla Caroline Alves, Alves, Larissa da Silva Ferreira, Pinto Filho, Jorge Luis de Oliveira
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Baru - Revista Brasileira de Assuntos Regionais e Urbanos
• Texto Completo: http://seer.pucgoias.edu.br/index.php/baru/article/view/7501
• topic: Planejamento Urbano; Ciências Ambientais; Preservação ambiental; Ordenamento territorial; Desenvolvimento urbano.; Preservação de APP's e Ordenamento Territorial Urbano

Este trabalho tem por objetivo analisar os reflexos do ordenamento territorial sobre a manutenção das APP’s urbanas na cidade de Pau dos Ferros/RN, de modo a elencar suas principais potencialidades e desafios. Para tanto, adotou-se o método dedutivo e como base metodológica, a revisão de literatura e o mapeamento das áreas de preservação permanente com auxílio do Qgis e imagens de satélite. As APP’s urbanas de Pau dos Ferros sofreram uma ocupação gradativa, decorrente da expansão urbana no sentido da periferia, colocando a população em risco ambiental. Ressalta-se a inexistência de ferramentas legislativas municipais que possibilitem o zoneamento ambiental, o que evidencia a desarticulação com as políticas nacionais que ordenam o território. Há um descaso do poder público com a temática, tendo em vista a ausência do monitoramento da ocupação, que se reflete na supressão e degradação desses ambientes. A carência de educação ambiental também contribui para o agravamento das condições desses ambientes. Desta maneira, a preservação e manutenção das APP’s deve ser entendida como uma prática de ordenamento territorial local, que deve partir da implementação de mecanismos estruturais e não estruturais por parte das autoridades municipais, com ênfase à promoção da educação ambiental da população e monitoramento das áreas.