AUDITORIAS OPERACIONAIS AMBIENTAIS NOS TRIBUNAIS DE CONTAS: NOVAS PERSPECTIVAS

• Autor(a) principal: Albuquerque, Cristhian Carla Bueno de
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Catapan, Anderson, Oliveira, Antonio Gonçalves de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Baru - Revista Brasileira de Assuntos Regionais e Urbanos
• Texto Completo: https://seer.pucgoias.edu.br/index.php/baru/article/view/12095
• topic: Tribunal de Contas; controle; auditoria operacional; políticas públicas; desenvolvimento local/regional.

O Tribunal de Contas possui competência e capacidade técnica-operacional de controlar e fiscalizar o patrimônio ambiental, por meio de recomendações expedidas aos responsáveis pela gestão do meio ambiente, visando assegurar a preservação deste bem de uso comum do povo e essencial a qualidade de vida da coletividade, garantindo o desenvolvimento sustentável das presentes e futuras gerações. Objetivando analisar a importância da auditoria operacional ambiental e suas contribuições para o desenvolvimento sustentável dos órgãos/entes auditados no Estado do Paraná foi realizada uma pesquisa exploratória por meio de investigação bibliográfica, documental e observação teórico-empírica, apoiando-se em análise descritiva de dados, sobre os procedimentos adotados pelo citado Tribunal. Constatou-se que, embora haja iniciativas importantes para fins de fortalecimento das auditorias operacionais ambientais a atuação do tribunal de contas ainda é incipiente nesta temática, sendo que desde 2009 até o presente ano, menos de 25% dos Municípios paranaenses foram fiscalizados. Depreende-se que são necessárias medidas institucionais visando ao fomento e o aperfeiçoamento dos procedimentos na Corte de Contas Paranaense, a fim de assegurar maior transparência dos relatórios de auditorias, bem como, maior diálogo com o ente auditado e com o Poder Legislativo.