Encarceramento feminino e maternidade na penitenciaria feminina Consuelo Nasser: políticas públicas como meio de "reinserção social"

• Autor(a) principal: Perla, Goiacymar Campos dos Santos
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
• Texto Completo: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/5002
• topic: Direitos humanos e sociais; Prisão feminina; Filhos de mães encarceradas; Human and Social Rights; Women's prison; Children of incarcerated mothers; Ciências Sociais Aplicadas; Serviço Social

A presente dissertação propõe uma investigação sobre o encarceramento feminino e maternidade na Penitenciária Consuelo Nasser, em interface com as políticas públicas de garantia de direitos sociais e reinserção social. O objetivo desta pesquisa é apresentar o perfil sociodemográfico da mulher encarcerada e como a execução das políticas públicas tem garantido os direitos assegurados juridicamente. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental sob uma análise dos processos com acesso público, no Poder Judiciário do Estado de Goiás, das reeducandas que se encontravam presas em pena privativa de liberdade, em um recorte temporal no mês de março de 2022. A proposta foi visando apreender a realidade das mulheres mães encarceradas, por meio da análise crítica das informações constantes nos processos selecionados e por metanálise comparativa com duas pesquisas empíricas desenvolvidas na Penitenciária Consuelo Nasser. Como resultado apresenta-se o perfil sociodemográfico das mulheres mães encarceradas no recorte temporal deste estudo, que foi apreendido e que demonstra que no período estudado havia a presença de mulheres em faixa etária de mais idade, bem como em situação de vulnerabilidade financeira. Observou-se que essas mulheres, principalmente aquelas que estão na prisão há mais tempo, possuem em comum a história de uma maternidade distante dos filhos e esses convivendo e sendo cuidados por outros familiares. Conclui-se que a legislação brasileira e a realidade prisional das mulheres são contraditórias, as unidades prisionais não atendem às especificidades do gênero feminino, reproduzem violação de direitos básicos de mulheres mães, em relação à maternidade e à prisão não atendem à necessidade da maioria das mulheres que, são mães solo e não convivem intra e extra muros com seus filhos