DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leal, Valtecino Eufrásio
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
Texto Completo: http://localhost:8080/tede/handle/tede/3453
Resumo: O presente trabalho pretende examinar a situação da violação humanitária ao direito alimentar. O seu desenvolvimento ocorre em cinco capítulos. No capítulo I, apresento o embasamento teórico principal e secundário para a pesquisa, que teve como marco o levantamento bibliográfico, enfatizando a importância do direito humano alimentar. No capítulo II, faço uma análise dos direitos sociais e da fome, demonstrando em histórico que a indignidade em questão não é assunto recente. Em tal capítulo, procuro especificidades sobre o quadro normativo internacional e nacional que envolve a matéria. Dedico o capítulo III a noções de desenvolvimento e meio-ambiente, enfeixando tais temas no direito alimentar. No capítulo IV, discorro sobre o agrocombustível e as implicações sócio-econômicas das políticas na área, para a alimentação. No capítulo V, procuro traçar a ideia de violação ao direito alimentar, defendendo do ponto de vista teórico, a importância da jurisprudência, a necessidade de políticas públicas coesas e da participação da sociedade civil organizada na atenuação do quadro de fome mundial.
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