Instrumentos de Política Urbana com ênfase na Outorga Onerosa do Direito de Construir e sua implicação sócio-ambiental em Goiânia.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás) |
Texto Completo: | http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4593 |
Resumo: | Reforça-se que a metodologia do trabalho de campo possibilitou uma análise à luz da tese da independência de poderes e opiniões do público pesquisado, sendo preservada a identidade dos elementos da amostra. Os resultados da Pesquisa Qualitativa, apresentados detalhadamente nos subitens de 3.3.1.1 a 3.3.1.7, foram considerados bastante satisfatórios, permitindo reflexões e proposições contundentes, oferecendo sugestões inovadoras e instigando o fomento à discussão de como posicionar a gestão pública voltada à aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, enquanto real ferramenta de reforma urbana. Polêmico, o tema suscitou divagações; porém, por paradoxal que possa parecer (em função da aglutinação de segmentos conflitantes e díspares do públicoalvo), houve poucas divergências realmente importantes, do ponto de vista da relevância. No entanto, este trabalho não se postulou à solução final do desenvolvimento desorganizado que ocorre na urbe, mas sim, apresentar pontos de reflexão para contribuir com o processo de desenvolvimento e planejamento territorial – área-fim deste curso de mestrado. A Outorga Onerosa do Direito de Construir, como instrumento urbanístico, é uma ferramenta bastante eficaz, quando bem aplicada. Não é justo, segundo opinião consensual do público entrevistado, que apenas a cidade arque com os danos ambientais produzidos por uma obra edificada; portanto, a cobrança desse preço público é de fundamental importância quando os recursos são efetivamente direcionados ao que diz o Art. 26 da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e de acordo com a Lei Complementar nº 171/2007 (Plano Diretor de Goiânia), pois garantem que a integralidade dos recursos auferidos com a adoção da Outorga Onerosa do Direito de Construir será aplicada às destinações estabelecidas no instrumento legal (Lei Complementar nº 171/2007, Art. 154, em conformidade com a Lei nº 10.257/2001, Art. 210; ou seja, o Plano Diretor de Goiânia (2007) em conformidade com o Estatuto da Cidade (2001)). |
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Polêmico, o tema suscitou divagações; porém, por paradoxal que possa parecer (em função da aglutinação de segmentos conflitantes e díspares do públicoalvo), houve poucas divergências realmente importantes, do ponto de vista da relevância. No entanto, este trabalho não se postulou à solução final do desenvolvimento desorganizado que ocorre na urbe, mas sim, apresentar pontos de reflexão para contribuir com o processo de desenvolvimento e planejamento territorial – área-fim deste curso de mestrado. A Outorga Onerosa do Direito de Construir, como instrumento urbanístico, é uma ferramenta bastante eficaz, quando bem aplicada. Não é justo, segundo opinião consensual do público entrevistado, que apenas a cidade arque com os danos ambientais produzidos por uma obra edificada; portanto, a cobrança desse preço público é de fundamental importância quando os recursos são efetivamente direcionados ao que diz o Art. 26 da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e de acordo com a Lei Complementar nº 171/2007 (Plano Diretor de Goiânia), pois garantem que a integralidade dos recursos auferidos com a adoção da Outorga Onerosa do Direito de Construir será aplicada às destinações estabelecidas no instrumento legal (Lei Complementar nº 171/2007, Art. 154, em conformidade com a Lei nº 10.257/2001, Art. 210; ou seja, o Plano Diretor de Goiânia (2007) em conformidade com o Estatuto da Cidade (2001)).Reforça-se que a metodologia do trabalho de campo possibilitou uma análise à luz da tese da independência de poderes e opiniões do público pesquisado, sendo preservada a identidade dos elementos da amostra. Os resultados da Pesquisa Qualitativa, apresentados detalhadamente nos subitens de 3.3.1.1 a 3.3.1.7, foram considerados bastante satisfatórios, permitindo reflexões e proposições contundentes, oferecendo sugestões inovadoras e instigando o fomento à discussão de como posicionar a gestão pública voltada à aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, enquanto real ferramenta de reforma urbana. Polêmico, o tema suscitou divagações; porém, por paradoxal que possa parecer (em função da aglutinação de segmentos conflitantes e díspares do públicoalvo), houve poucas divergências realmente importantes, do ponto de vista da relevância. No entanto, este trabalho não se postulou à solução final do desenvolvimento desorganizado que ocorre na urbe, mas sim, apresentar pontos de reflexão para contribuir com o processo de desenvolvimento e planejamento territorial – área-fim deste curso de mestrado. A Outorga Onerosa do Direito de Construir, como instrumento urbanístico, é uma ferramenta bastante eficaz, quando bem aplicada. 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Instrumentos de Política Urbana com ênfase na Outorga Onerosa do Direito de Construir e sua implicação sócio-ambiental em Goiânia.. 2012. 113 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Desenvolvimento e Planejamento Territorial) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia-Goiás.http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4593porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)instacron:PUC_GO2021-03-18T04:00:49Zoai:ambar:tede/4593Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.pucgoias.edu.br:8080/http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/oai/requesttede@pucgoias.edu.br||tede@pucgoias.edu.bropendoar:65932021-03-18T04:00:49Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)false |
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