O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, A FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES(AS) NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA E GÊNERO: RELAÇÕES E DESAFIOS.

• Autor(a) principal: Souza, Flávia Rodrigues Alves Garcia de Freitas de
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
• Texto Completo: http://localhost:8080/tede/handle/tede/1139
• topic: Políticas Públicas; Financiamento da Educação Pública; Formação de Professores(as); Gênero; Public policy; Financing of Public Education; Teacher training; Gender; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO

Este estudo tem como objetivo de pesquisa compreender como funciona o financiamento da educação pública no Brasil, identificando os investimentos disponibilizados para a formação continuada dos-das docentes do município de Goiânia, tomando como referência o período de 2009 até 2013, observando de que forma são aplicados e quem são os sujeitos envolvidos nesse processo de valorização. Buscou se investigar também a interseção de gênero na docência, para descortinar como esse aspecto interfere na formação permanente dos(as) docentes, e desvelar o quadro a que estão submetidos(as) os(as) professoras com relação à qualificação e à carreira. As questões norteadoras do estudo contemplam um estudo das políticas educacionais de financiamento no Brasil, perpassando pela Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, a política de fundos (Fundef e Fundeb) e, também, o Plano Nacional de Educação (2014-2024) pelas perspectivas dos recursos para a educação com aumento do percentual do Produto Interno Bruto (PIB) e a arrecadação de recursos provindos da exploração do petróleo. Contemplam, ainda, a lei orçamentária e o processo de elaboração do orçamento da Rede Municipal de Educação (RME), além de perfil dos(as) docentes que se apropriaram da formação do município estudado, enfatizando a interseção de gênero dos(as) docentes neste processo. Por meio da pesquisa bibliográfica, análise de documentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação e questionários, cujos respondentes foram os(as) professores(as) da Rede, este trabalho apontou que o Fundeb tem sido importante no aumento de recursos para a educação, principalmente com relação à remuneração, mas o município de Goiânia não tem sido influenciado com recursos do Fundeb para formação docente, visto que a utilização do recurso se restringe ao pagamento da folha dos profissionais da educação. Mecanismos de consolidação do Fundeb são necessários para que a política de fundos seja o instrumento principal e permanente para o financiamento da educação. Cabe aprimorá-lo para enfrentar os desafios vindouros, fortalecendo as fontes que o alimentam. O município tem se beneficiado pouco com recursos da União através dos programas do FNDE e tem devolvido recursos não utilizados em formação. Goiânia, anualmente, investiu em média mais de R$ 500.000,00 em formação do seu professorado por ano entre 2009 e 2013, além dos investimentos em formação através do Centro de Formação dos Profissionais da Educação (CEFPE). Do ponto de vista dos(as) professores(as), a formação oferecida pelo CEFPE é válida e importante para a atuação profissional. No município, as mulheres se fazem mais presentes nos cursos de formação em serviço do que os homens, o que sugere a necessidade de maior qualificação do que os homens para a conquista de seu espaço profissional e valorização fora do espaço privado. O Plano de Carreira é um incentivo para a formação, mas não no âmbito de mestrado e doutorado. A naturalização nas representações sociais e na divisão social do trabalho se faz presente na fala dos(as) docentes do município. A condição de mulher ainda é um entrave para a qualificação, principalmente em níveis de mestrado e doutorado, devido à dupla jornada de trabalho com a falta de equipamentos sociais e a dificuldade em se obter licença para aprimoramento. O desafio das políticas públicas de financiamento educacional deve estar alicerçado no aporte de mais e novos recursos para a educação brasileira, criando mecanismos para que haja investimentos para: se propiciar condições e espaços adequados para novos modos de pensar e fazer do trabalho docente, repensar os modelos de formação baseado na reflexão e na pesquisa, salários realmente condignos , planos de carreira mais atraentes e condições de trabalho adequadas para uma prática docente realmente transformadora. Só assim teremos o reconhecimento social da profissão professor(a), e uma categoria valorizada.