Medidas protetivas de acolhimento institucional de crianças e adolescentes e sua efetividade no juizado da infância e juventude de Goiânia - Goiás
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás) |
Texto Completo: | http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/5019 |
Resumo: | Esta dissertação analisa, numa perspectiva histórica da construção dos direitos e das políticas públicas voltadas para a infância no Brasil, o processo de institucionalização de crianças e adolescentes, mais especificamente a tramitação da medida protetiva de acolhimento institucional no Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia - Goiás. Pressupomos que no campo sociojurídico, a abordagem e elaboração de estratégias interdisciplinares permitem que uma equipe de profissionais contribua, ainda mais, com fundamentos teóricos, técnicos e éticos na efetividade dos direitos de crianças e adolescentes. Para refletir sobre os processos de institucionalização de crianças e adolescentes em uma perspectiva histórica de construção de direitos e políticas públicas voltadas para infância no Brasil, especialmente aqueles relacionados ao abandono e institucionalização, os fundamentos da Teoria Social de Marx iluminam a apreensão das suas particularidades em diferentes expressões da questão social. Os procedimentos metodológicos da pesquisa que compõem a dissertação incluíram as pesquisas bibliográfica e documental. As referências bibliográficas incluíram teses, artigos e obras sobre aspectos sociojurídicos que marcaram a trajetória de medidas de proteção social, em especial, o processo de institucionalização de crianças. Evidenciou-se o histórico da legislação social voltada à infância e adolescência até a legislação vigente, com destaque para o ECA (Brasil, 1990) e as medidas de proteção especificadas nos artigos 98 até o artigo 102, em especial no artigo 101, inciso VII, que se refere ao acolhimento institucional. A análise enfoca as especificidades das medidas protetivas previstas no ECA, os princípios que as regem, bem como a estrutura organizacional e administrativa do TJGO e JIJ de Goiânia e a tendência à efetividade das medidas de acolhimento institucional para garantir os direitos da criança e adolescente, sua proteção integral e a responsabilidade primária e solidária do poder público com a prioridade e superior interesse da criança e do adolescente |
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Medidas protetivas de acolhimento institucional de crianças e adolescentes e sua efetividade no juizado da infância e juventude de Goiânia - GoiásProtective measures for institutional care of children and adolescents and their effectiveness in the children and youth court of Goiânia - GoiásCriança e adolescentePolítica socialInstitucionalização e proteção IntegralInterdisciplinaridadeChild and teenagerSocial policyInstitutionalization and integral protectionInterdisciplinarityCiências Sociais AplicadasServiço SocialEsta dissertação analisa, numa perspectiva histórica da construção dos direitos e das políticas públicas voltadas para a infância no Brasil, o processo de institucionalização de crianças e adolescentes, mais especificamente a tramitação da medida protetiva de acolhimento institucional no Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia - Goiás. Pressupomos que no campo sociojurídico, a abordagem e elaboração de estratégias interdisciplinares permitem que uma equipe de profissionais contribua, ainda mais, com fundamentos teóricos, técnicos e éticos na efetividade dos direitos de crianças e adolescentes. Para refletir sobre os processos de institucionalização de crianças e adolescentes em uma perspectiva histórica de construção de direitos e políticas públicas voltadas para infância no Brasil, especialmente aqueles relacionados ao abandono e institucionalização, os fundamentos da Teoria Social de Marx iluminam a apreensão das suas particularidades em diferentes expressões da questão social. Os procedimentos metodológicos da pesquisa que compõem a dissertação incluíram as pesquisas bibliográfica e documental. As referências bibliográficas incluíram teses, artigos e obras sobre aspectos sociojurídicos que marcaram a trajetória de medidas de proteção social, em especial, o processo de institucionalização de crianças. Evidenciou-se o histórico da legislação social voltada à infância e adolescência até a legislação vigente, com destaque para o ECA (Brasil, 1990) e as medidas de proteção especificadas nos artigos 98 até o artigo 102, em especial no artigo 101, inciso VII, que se refere ao acolhimento institucional. A análise enfoca as especificidades das medidas protetivas previstas no ECA, os princípios que as regem, bem como a estrutura organizacional e administrativa do TJGO e JIJ de Goiânia e a tendência à efetividade das medidas de acolhimento institucional para garantir os direitos da criança e adolescente, sua proteção integral e a responsabilidade primária e solidária do poder público com a prioridade e superior interesse da criança e do adolescenteThis dissertation analyses, from a historical perspective of the construction of rights and public policies aimed at childhood in Brazil, the process of institutionalization of children and adolescents, more specifically the processing of the protective measure of institutional reception in the Court of Childhood and Youth of Goiânia - Goiás. We assume that in the socio-legal field, the approach and elaboration of interdisciplinary strategies allow a team of professionals to contribute, even more, with theoretical, technical and ethical foundations in the effectiveness of the rights of children and adolescents. In order to reflect on the processes of institutionalization of children and adolescents in a historical perspective of the construction of rights and public policies aimed at childhood in Brazil, especially those related to abandonment and institutionalization, the foundations of Marx's Social Theory shed light on the apprehension of its particularities in different expressions of the social question. The methodological research procedures that make up the dissertation included bibliographical and documentary research. Bibliographical references included theses, articles and works on socio-legal aspects that marked the trajectory of social protection measures, in particular, the process of institutionalization of children. The history of social legislation aimed at children and adolescents up to the current legislation was evidenced, with emphasis on the ECA (Brasil, 1990) and the protection measures specified in articles 98 to article 102, especially in article 101, item VII, which refers to institutional reception. The analysis focuses on the specificities of the protective measures provided for in the ECA, the principles that govern them, as well as the organizational and administrative structure of the TJGO and JIJ of Goiânia and the tendency towards the effectiveness of institutional care measures to guarantee the rights of children and adolescents, their full protection and the primary and joint responsibility of the public power with the priority and superior interest of the child and adolescentPontifícia Universidade Católica de GoiásEscola de Ciências Sociais e da SaúdeBrasilPUC GoiásPrograma de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Serviço SocialFaria, Sandra dehttp://lattes.cnpq.br/6164952256319056Neves, Denise Carmen de Andradehttp://lattes.cnpq.br/1646779275185882Siqueira, Romilson Martinshttp://lattes.cnpq.br/9733311215027749Amicucci, Eliane Marques de Menezeshttp://lattes.cnpq.br/1475557871633648Santos, Vanessa Maria dos2023-12-14T18:46:43Z2022-10-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSANTOS, Vanessa Maria dos. Medidas protetivas de acolhimento institucional de crianças e adolescentes e sua efetividade no juizado da infância e juventude de Goiânia - Goiás. 2022. 152 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) -- Escola de Ciências Sociais e da Saúde, Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2022.http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/5019porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)instacron:PUC_GO2023-12-15T04:00:29Zoai:ambar:tede/5019Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.pucgoias.edu.br:8080/http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/oai/requesttede@pucgoias.edu.br||tede@pucgoias.edu.bropendoar:65932023-12-15T04:00:29Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)false |
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Esta dissertação analisa, numa perspectiva histórica da construção dos direitos e das políticas públicas voltadas para a infância no Brasil, o processo de institucionalização de crianças e adolescentes, mais especificamente a tramitação da medida protetiva de acolhimento institucional no Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia - Goiás. Pressupomos que no campo sociojurídico, a abordagem e elaboração de estratégias interdisciplinares permitem que uma equipe de profissionais contribua, ainda mais, com fundamentos teóricos, técnicos e éticos na efetividade dos direitos de crianças e adolescentes. Para refletir sobre os processos de institucionalização de crianças e adolescentes em uma perspectiva histórica de construção de direitos e políticas públicas voltadas para infância no Brasil, especialmente aqueles relacionados ao abandono e institucionalização, os fundamentos da Teoria Social de Marx iluminam a apreensão das suas particularidades em diferentes expressões da questão social. Os procedimentos metodológicos da pesquisa que compõem a dissertação incluíram as pesquisas bibliográfica e documental. As referências bibliográficas incluíram teses, artigos e obras sobre aspectos sociojurídicos que marcaram a trajetória de medidas de proteção social, em especial, o processo de institucionalização de crianças. Evidenciou-se o histórico da legislação social voltada à infância e adolescência até a legislação vigente, com destaque para o ECA (Brasil, 1990) e as medidas de proteção especificadas nos artigos 98 até o artigo 102, em especial no artigo 101, inciso VII, que se refere ao acolhimento institucional. A análise enfoca as especificidades das medidas protetivas previstas no ECA, os princípios que as regem, bem como a estrutura organizacional e administrativa do TJGO e JIJ de Goiânia e a tendência à efetividade das medidas de acolhimento institucional para garantir os direitos da criança e adolescente, sua proteção integral e a responsabilidade primária e solidária do poder público com a prioridade e superior interesse da criança e do adolescente |
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