A regularização fundiária como forma de inclusão social e a ação integrada interinstitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barra, Murilo Mendonça
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
Texto Completo: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4767
Resumo: O direito à cidade é garantido por políticas urbanas e providências públicas para ordenar os espaços habitáveis, organizando áreas em que as pessoas vivem, interagem e se constituem como cidadãos. Quando as políticas urbanas estaduais são omissas, os municípios enfrentam o crescimento informal, com construções irregulares e assentamentos ilegais. Por isso, a regularização fundiária urbana constitui um instrumento jurídico de inclusão social. Esta pesquisa foi elaborada com o objetivo de apontar e descrever como as ações estaduais implementadas intersetorialmente em quatro cidades goianas e está estruturada em três capítulos. No primeiro, será descrita a experiência da reintegração de posse das moradias em um bairro de Caldas Novas. O segundo capítulo descreve a atuação técnica da equipe do órgão gestor estadual da política habitacional em Goiânia para a regularização da posse das habitações aos moradores e o terceiro capítulo aborda a intervenção realizada nos municípios de Cavalcante e Teresina de Goiás no âmbito da regularização fundiária efetivam esse direito humano para atendimento às comunidades quilombolas daqueles municípios. Os referenciais teóricos escolhidos abordam a regularização fundiária como direito social e as teorias que abordam intersetorialidade nas políticas públicas. A metodologia escolhida é o estudo de caso descritivo, com análise detalhada dos procedimentos e técnicas empregadas pelas equipes responsáveis pela implementação do processo. Os resultados apontam que o interesse social pode sobrepor a uma situação jurídica transitada e julgada, possibilitando trazer a dignidade a famílias que se encontravam à margem da sociedade e que os resultados das práticas intersetoriais criam soluções coerentes com as demandas públicas. A integração de setores nas ações mostra que regularização fundiária não é uma ação isolada, mas um conjunto de ações públicas que resultarão na efetivação do direito a cidade
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O segundo capítulo descreve a atuação técnica da equipe do órgão gestor estadual da política habitacional em Goiânia para a regularização da posse das habitações aos moradores e o terceiro capítulo aborda a intervenção realizada nos municípios de Cavalcante e Teresina de Goiás no âmbito da regularização fundiária efetivam esse direito humano para atendimento às comunidades quilombolas daqueles municípios. Os referenciais teóricos escolhidos abordam a regularização fundiária como direito social e as teorias que abordam intersetorialidade nas políticas públicas. A metodologia escolhida é o estudo de caso descritivo, com análise detalhada dos procedimentos e técnicas empregadas pelas equipes responsáveis pela implementação do processo. Os resultados apontam que o interesse social pode sobrepor a uma situação jurídica transitada e julgada, possibilitando trazer a dignidade a famílias que se encontravam à margem da sociedade e que os resultados das práticas intersetoriais criam soluções coerentes com as demandas públicas. A integração de setores nas ações mostra que regularização fundiária não é uma ação isolada, mas um conjunto de ações públicas que resultarão na efetivação do direito a cidadeThe right to the city is guaranteed by urban policies and public measures to organize habitable spaces, organizing areas in which people live, interact and constitute themselves as citizens. When state urban policies are silent, municipalities face informal growth, with irregular construction and illegal settlements. Therefore, urban land regularization is a legal instrument for social inclusion. This research was elaborated with the objective of pointing out and describing implemented intersectorally state actions in four cities of Goiás and is structured in three chapters. First chapter addresses experience of repossession of housing in a neighborhood of Caldas Novas will be described. Second chapter describes technical performance of management state team body for housing policy in Goiânia action to regularize housing ownership to residents and third chapter addresses interventions carried out in Cavalcante and Teresina de Goiás in the context of land regularization. human right to serve quilombola communities in those municipalities. Theoretical references approach land tenure regularization as a social right and theories approach intersectoriality in public policies. Methodology chosen is the descriptive case study, with a detailed analysis of the procedures and techniques used by the teams responsible for the implementation of the process. Results show that social interest can override a legal judged situation, bringing dignity to marginalized families and intersectoral practices can create solutions that are coherent with public demands. Integration of sectors for actions shows that land regularization is not an isolated action, but a set of public actions that will result in effecting the right to the cityPontifícia Universidade Católica de GoiásEscola de Direito, Negócios e ComunicaçãoBrasilPUC GoiásPrograma de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Desenvolvimento e Planejamento TerritorialMoraes, Lúcia Mariahttp://lattes.cnpq.br/2460294440897616Pasqualetto, Antôniohttp://lattes.cnpq.br/4691515540448143Bazzoli, João Aparecidohttp://lattes.cnpq.br/4167300930863457Barra, Murilo Mendonça2022-05-06T17:58:07Z2021-12-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBarra, Murilo Mendonça. A regularização fundiária como forma de inclusão social e a ação integrada interinstitucional. 2022. 104 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Planejamento Territorial) -- Escola de Direito, Negócios e Comunicação, Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2022.http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4767porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)instacron:PUC_GO2022-08-22T13:29:35Zoai:ambar:tede/4767Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.pucgoias.edu.br:8080/http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/oai/requesttede@pucgoias.edu.br||tede@pucgoias.edu.bropendoar:65932022-08-22T13:29:35Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)false
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