POLÍTICAS SOCIAIS E TERCEIRA IDADE UMA CONQUISTA DE DIREITOS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS - MG GOIÂNIA

• Autor(a) principal: Oliveira, Flavia Vinhal
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
• Texto Completo: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2227
• topic: Idoso; política social; participação; hegemonia; cidadania; Aged; social politics; participation; hegemony; citizenship; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

O presente trabalho discute, através das categorias cidadania, sociedade civil e direitos sociais, o papel das Políticas Sociais para o Idoso como instância promotora de novos espaços institucionais de participação nas esferas públicas e sociais locais. Nas cidades onde há efetiva implementação de políticas públicas para os idosos, a abertura de novos espaços de deliberação e de diálogo com a sociedade civil, com certeza pode-se verificar uma importante contribuição, tanto para uma maior transparência das ações dos governos e da sociedade civil locais no gerenciamento da coisa pública, quanto para a valorização da participação cidadã do idoso nos processos de tomada de decisão e fiscalização da aplicação de recursos para este setor social. Objetiva ainda, este trabalho analisar a as políticas sociais para a 3ª Idade no Município de Patos de Minas, bem como suas conquistas referentes à participação efetiva do idoso na sociedade, por meio dos objetivos específicos: a) identificar se os programas incluem o idoso numa gestão participativa; b) verificar se o programa subsidia a participação política dos idosos na luta pela consecução de direitos e a garantia dos direitos já conquistados; verificar se o programa está viabilizando a preservação da autonomia, a promoção da integração e do envelhecimento ativo e saudável. Os procedimentos técnicos utilizados foram pesquisas bibliográfica, documental e de campo. Para a pesquisa de campo, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com idosos e coordenadores inseridos no programa e o material coletado foi analisado numa abordagem qualitativa. Foi possível identificar alguns elementos que indicam que os programas executados na cidade têm de alguma forma, dado uma resposta relativamente positiva àquelas questões; há, porém algumas superações necessárias para viabilizar a conquista de participação, autonomia e integração. Nos programas visitados e analisados, os idosos não têm oportunidades freqüentes ou permanentes de se inserirem em atividades físicas, artísticas, lúdicas, educativas e de lazer, dentre outras. Todas essas atividades são de grande importância para experienciar o processo de envelhecimento de forma positiva; no entanto, não comparece um empenho acerca da conquista da participação do idoso, seja na gestão do programa, seja em espaços públicos de reivindicações. Não se verificou trabalho algum em uma perspectiva intergeracional, envolvendo a família e a comunidade. Todos os idosos afirmam ter o controle de suas próprias vidas e decisões, de onde se pode obter um indicador de que a autonomia está preservada/resgatada. Embora não haja registros da contribuição efetiva dos programas nesse sentido, é inegável que subsidia de alguma maneira essa atitude dos idosos frente as suas questões cotidianas. Em síntese, embora os programas Centro de Convivência da 3ªIdade e Núcleo de Atenção a Saúde possam contribuir para promover a participação efetiva do idoso na sociedade, esta se encontra incipiente, pois ainda não se percebe que haja uma contribuição efetiva para consolidar a participação política da pessoa idosa e ainda é insuficiente a articulação desses grupos na defesa de direitos e da ação política. Há limites e entraves estruturais para tal, advindas de uma sociedade que, além de marcada por uma desigualdade iníqua, apresenta uma incipiente cultura política - inexperiência e distanciamento do exercício de participação - resultado de décadas de práticas autoritárias.