O benefício de prestação continuada: a judicialização de meios de prova da condição de deficiência de longo prazo

• Autor(a) principal: Silva, Francislene Pereira da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
• Texto Completo: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4728
• topic: Estado de direito. Benefício de Prestação Continuada. (BPC). Direito Social.; rule of law. Continued Installment Benefit. (BPC). Social Law; Ciências Sociais Aplicadas: Serviço Social

A presente dissertação versa sobre a judicialização de meios de comprovação dos "impedimentos de longo prazo", para acesso ao benefício de prestação continuada à luz do art. 6 da Constituição Federal de 1988 e da Lei 12.435 de 1993. Tem como objetivo analisar as contradições entre o direito legalmente previsto e as exigências jurídicas para que o direito seja aplicado, no campo da perícia médica. A pesquisa busca uma análise empírica de casos reais e de acesso público. Os requerimentos das pessoas com deficiência passarão necessariamente pela apreciação administrativa e técnica da autarquia previdenciária o INSS, para aferição dos critérios de vulnerabilidade e deficiência. Em linhas bem gerais, a problemática desta dissertação é a comprovação sócio jurídica da condição de deficiência, e que possuem impedimento de longo prazo em cumprimento da observância do CIF (código internacional de funcionalidade), e o grau de impedimentos, por ocasião da perícia médica do INSS, para fins de classificação e concessão do Benefício de Prestação Continuada