O Novo Constitucionalismo Latino-americano: Limitação da Propriedade e Desenvolvimento.

• Autor(a) principal: Pereira, Hugo de Angelis Bastos
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
• Texto Completo: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2738
• topic: Novo pensamento latino; Limitação; Propriedade; Sentimento; Ética; Influência; Mudança; New Latin thought; Limitation; Property; Feeling; Ethics; Influence; Change; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar uma nova corrente de pensamento que se desenvolveu em países da América Latina, o qual esta sendo chamado de novo constitucionalismo latino-americano. A partir deste, foram definidos os seguintes objetivos específicos: 1º) destacar o surgimento dessa corrente; 2º) indagar sobre a possibilidade de influenciar modificações, tanto no pensamento dos brasileiros quanto na mudança de sua legislação; 3º) sensibilizar o brasileiro com o tema ambiental voltado para a propriedade privada, a terra. O problema deste trabalho se atém à inabilidade do Estado de desempenhar políticas públicas capazes de atender às reivindicações sociais na área agrária, questionar se temos corpo político para gerar uma lei capaz de limitar a propriedade da terra e, ainda, gerir bem uma nova estrutura agrária, no sentido de que a limitação da propriedade da terra gera direito de indenização ao latifundiário, sob pena de violar uma cláusula pétrea da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A justificativa para o desenvolvimento desta pesquisa se pauta no entendimento de que o direito fundamental à propriedade, previsto no artigo 5º, XXII e XXIII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, possui eficácia imediata, devendo necessariamente ser garantido a todos e a criação de uma lei limitadora da extensão territorial da propriedade, com influência de um sentimento que alguns povos de países latinos tem para com o meio ambiente poderá acelerar o desenvolvimento da sociedade com a utilização adequada e ética da lei. Neste sentido, o trabalho inclui reflexão histórica sobre a cidadania, direito e constituição. Foi feita também uma abordagem sobre os novos direitos, neoconstitucionalismo e novo constitucionalismo latino-americano e, por fim, sobre a questão da terra e do meio ambiente em constituições latino-americanas. As técnicas de pesquisa do presente trabalho foram pautadas unicamente em pesquisas bibliográficas, análises de textos documentais, o que permitiu construir uma visão interpretativa dos estudos de autores que vão desde a criação da expressão novo constitucionalismo latino-americano, até o desenvolvimento das características desse novo pensamento. Como resultados obtidos a partir de pesquisas destacam-se a influência do sentimento latino e as Constituições da Bolívia, Venezuela e Equador, bem como, os ameríndios na América Latina e a sua relação com a terra e a propriedade. Conclui-se assim que, diante da omissão do Estado em proporcionar o direito de propriedade a todos, aliado ao crescimento populacional, cogente e legal será a limitação em extensão territorial em compra e venda de propriedades no Brasil.