DIREITO AUTORAL: PERSPECTIVAS NO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dallara, Keila Eiko Felipe Mori
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
Texto Completo: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2674
Resumo: O Direito Autoral é instituto fundamental que visa preservar os créditos e a exploração econômica por parte dos autores em relação as suas criações. O presente estudo trata da análise desta proteção levando em consideração a aplicação da responsabilidade civil com dever de indenizar quem viola os preceitos da proteção do direito de autor. Paralelamente é feito um levantamento da atual condição do sistema educacional pátrio combinado com as deficiências econômicas da população e a dificuldade em se ter acesso a obras literárias no processo de aprendizagem. Busca-se levantar questionamentos a cerca da necessidade de alteração do ordenamento pátrio visando flexibilizar o Direito Autoral no tocante a permitir acesso livre a obras protegidas por parte da comunidade acadêmica.
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