CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS PROCESSOS COLETIVOS: UMA ANÁLISE PARA A REAL EFETIVIDADE DA TUTELA EXECUTIVA COLETIVA.

• Autor(a) principal: Felix, Eline Cinara de Moraes
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
• Texto Completo: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2754
• topic: cumprimento de sentença; processo coletivo; execução; liquidação de sentença; efetividade; compliance with sentence; collective process; execution; liquidation of sentenceeffectiveness; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

A presente dissertação versa sobre o cumprimento de sentença nos processos coletivos e sobre a análise da tutela executiva coletiva, sob a perspectiva da real efetividade dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. O estudo do tema permeia várias indagações de ordem processual e prática, a partir das diferenças significativas que existem entre a execução de sentenças proferidas em ações individuais e em ações coletivas. Para investigar como se realiza o cumprimento de sentenças coletivas e de que forma é possível assegurar a efetividade da tutela de interesses coletivos, o trabalho aborda a parte histórica dos processos coletivos e as influências recebidas do direito estrangeiro. Também faz um estudo sobre as espécies de direitos coletivos, a evolução legislativa brasileira, os princípios aplicáveis ao processo coletivo, as questões de legitimidade ativa, foro competente, efeitos decorrentes da sentença e liquidação de sentença. Ao tratar do tema específico, expõe o cumprimento de sentença para cada uma das espécies de direitos coletivos, explicando as diferenças encontradas nas obrigações de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia. Apresenta a legislação específica do microssistema processual coletivo aplicável à execução e as disposições do Código de Processo Civil, utilizadas de modo subsidiário. Com a edição da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (o Novo Código de Processo Civil), que entrará em vigor no dia 17 de março de 2016, o trabalho faz a correspondência entre os artigos do atual e do novo Código. A partir da perspectiva do pós-positivismo jurídico e do método de pesquisa hipotético-dedutivo, a dissertação mostra que o processo coletivo possui características próprias e bastante diversas do processo civil tradicional, circunstância que exige a aplicação de conceitos, princípios e procedimentos específicos para a máxima coincidência entre o direito coletivo reconhecido pela sentença e o completo cumprimento da obrigação. Além de sistema processual distinto, a efetividade do cumprimento de sentenças coletivas passa por uma verdadeira mudança de mentalidade dos operadores do Direito, que precisam se adequar às características de uma sociedade de massa.