O DELITO DE HOMICÍDIO NA LEI MOSAICA RELIGIOSIDADE, TEOFANIA E ASPECTOS SOCIOJURÍDICOS.

• Autor(a) principal: Bezerra, Luís Antônio Alves
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
• Texto Completo: http://localhost:8080/tede/handle/tede/863
• topic: Decálogo; homicídio; códigos; pena; matar; Decalogue; homicide; codes; penalty; kill; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA

A presente dissertação tem por fito aquilatar, na lei mosaica, o delito de homicídio, não sem antes, proceder uma abordagem da história hebraica, em seu desenvolvimento, nos períodos pré-estatal, monárquico, no exílio, pós-exílio, além da contextualização dos Códigos antigos hebreus: Aliança, Deuteronômico e Levítico, com a intercalação e paradoxo do homicídio em cada qual dos códices veterotestamentários. Com a descrição teofânica da história de Êxodo, da protagonização de Moisés e seu povo, das dificuldades, revoltas, dos locais sagrados, a entrega do decálogo a Moisés e deste ao povo hebreu, até a saída do deserto e a chegada na terra prometida. Com explicitação de cada qual das normas ali contidas, cunhadas pelo elemento religioso, norteia-se sobre a legislação da pena de morte e o não matar, que evoluiu da cultura jurídica hebraica para as legislações supervenientes e atuais, pois no âmbito do direito legislado mundial prevalece a referida proibição, porém consistente na realização de uma ação ou omissão, na realização integral do tipo penal que redunda em pena, na hipótese de morte do semelhante. No homicídio voluntário, hodiernamente, por ser crime doloso contra a vida, será o acusado julgado pelo Tribunal do Júri; na ausência de dolo, pelo Juízo singular. Contribuiu, assim, o decálogo, desde a sua divulgação, para a promulgação de leis que, notoriamente, inibiram na gênese humana o desvalor pela vida do semelhante; sedimentou, é certo, até a erradicação de pena capital na maioria dos países civilizados, através da evolução histórica de cada nação.