Patrimonialização dos direitos da personalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Muniz de Oliveira, Leônidas Meireles Mansur
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Percurso Acadêmico
Texto Completo: https://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/2933
Resumo: O presente trabalho consiste em uma análise crítica e doutrinária a respeito da relativização dos direitos da personalidade. Essa relativização é dada pela atribuição de valor econômico a uma classe de direitos ditos extrapatrimoniais. Analisaremos, também, o instituto dos danos morais como forma punitiva da lesão dos direitos personalíssimos e como mecanismo de banalização dos referidos direitos. A análise aqui proposta não busca criticar o instituto dos danos morais e sua razão, pelo contrário, terá como objetivo a apresentação de uma reflexão sobre os atuais paradigmas dos direitos da personalidade e seus meios de proteção.
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