O dever de pagar impostos: garantia da vida em sociedade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Marina Vitório
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Percurso Acadêmico
Texto Completo: https://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/2277
Resumo: O artigo apresenta um estudo sobre o papel fundamental dos impostos para a garantia da vida na sociedade moderna como se conhece, através da análise da evolução histórica do Estado e das relações entre ele e os indivíduos. Enfoca a necessária relação entre Estado Fiscal e Estado Democrático de Direito. Por fim, demonstra que o pagamento dos impostos é um dever fundamental dos integrantesda sociedade, que garante a existência do Estado e possibilita que este obtenha meios de atingir seus fins, notadamente na garantia e efetivação de direitos que visem à realização do princípio da dignidade da pessoa humana.
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