O MEIO AMBIENTE À LUZ DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DA EDUCAÇÃO
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Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Percurso Acadêmico |
Texto Completo: | https://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/P.2236-0603.2016v6n11p186 |
Resumo: | O respectivo manuscrito pesquisou acerca da visão constitucional acerca do meio ambiente, cuja mesma, pauta-se na construção de um Estado sustentável e para este fim, aposta na educação como meio de descortinar e reeducar os seres humanos. Esta pesquisa se justifica na fundamentalidade que possui este bem para a vida humana, sendo considerado como extensão ao direito à vida e núcleo integrante da dignidade da pessoa humana.Esta pesquisa possui o método qualitativo, teve como base pesquisas doutrinárias e a realização de um estudo de caso junto à 5ª Companhia da Polícia Militar Ambiental de Chapecó/SC, efetuando uma análise ao programa Protetor Ambiental desenvolvido em todo o Estado de Santa Catarina.O que motivou a investigação foi a importância do tema para a atualidade em vista de que a sobrevivência humana circunda na qualidade do meio ambiente, fato este que o coloca como pressuposto de uma vida digna, sendo que bens como a água potável, ar puro, solo fértil e etc., são recursos naturais que estão além do poder aquisitivo, posto que são finitos e não há possibilidade de recriá-los através do dinheiro, desencadeando guerras e mortes devido a escassez e a má qualidade.O objetivo consiste em abrir a visão doutrinária para a importância da matéria, avultando na abertura do Estado para construir políticas públicas que visem proteger e restituir este bem, redirecionando o modo de vida dos cidadãos para um atuar pautado na sustentabilidade e para alcançar este fim é que o manuscrito em comento aposta na educação como prevenção, como meio de ação. |
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