DOAÇÃO DE ÓVULOS NO BRASIL: REGULAMENTAÇÕES E LEGISLAÇÕES
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Percurso Acadêmico |
Texto Completo: | https://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/17603 |
Resumo: | Num tratamento de Reprodução Assistida a doação de óvulos é o processo no qual uma mulher fértil permite que seus óvulos sejam coletados após estimulação ovariana, e que sejam utilizados para que outra mulher, infértil, denominada receptora, possa engravidar. A prática da doação de óvulos no mundo está diretamente ligada à cultura e regulamentação local. O Brasil não possui leis que regem a RA. A regulamentação nacional desta prática se dá pela deontologia médica desde 1992, com a primeira Resolução do CFM sobre normas éticas para utilização das técnicas de RA. Tramitam no Congresso Nacional vários projetos. A ANVISA determina, através de resoluções, as diretivas para o funcionamento dos BCTGs e doação de gametas. Visam principalmente o controle sanitário destas doações. A utilização de óvulos de doadoras é uma opção clinicamente viável para mulheres que não possuem óvulos adequados para a obtenção de uma gestação saudável e a termo. As questões éticas, legais e políticas apresentadas pela doação de óvulos surgem da separação do vínculo genético e gestacional feminino e da relativa escassez e inacessibilidade aos óvulos, quando comparados aos espermatozóides. Nenhuma destas questões torna ilegal ou moralmente inaceitável a ovodoação como uma forma de tratamento de infertilidade. |
id |
PUC_MINS-2_de882b20658141e07d1eeba5257273f9 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/17603 |
network_acronym_str |
PUC_MINS-2 |
network_name_str |
Percurso Acadêmico |
repository_id_str |
|
spelling |
DOAÇÃO DE ÓVULOS NO BRASIL: REGULAMENTAÇÕES E LEGISLAÇÕESBanco de óvulos. Doação de óvulos no Brasil. Ovodoação no Brasil. Regulamentação. Legislação. Reprodução Assistida. Ética.Doação de óvulosNum tratamento de Reprodução Assistida a doação de óvulos é o processo no qual uma mulher fértil permite que seus óvulos sejam coletados após estimulação ovariana, e que sejam utilizados para que outra mulher, infértil, denominada receptora, possa engravidar. A prática da doação de óvulos no mundo está diretamente ligada à cultura e regulamentação local. O Brasil não possui leis que regem a RA. A regulamentação nacional desta prática se dá pela deontologia médica desde 1992, com a primeira Resolução do CFM sobre normas éticas para utilização das técnicas de RA. Tramitam no Congresso Nacional vários projetos. A ANVISA determina, através de resoluções, as diretivas para o funcionamento dos BCTGs e doação de gametas. Visam principalmente o controle sanitário destas doações. A utilização de óvulos de doadoras é uma opção clinicamente viável para mulheres que não possuem óvulos adequados para a obtenção de uma gestação saudável e a termo. As questões éticas, legais e políticas apresentadas pela doação de óvulos surgem da separação do vínculo genético e gestacional feminino e da relativa escassez e inacessibilidade aos óvulos, quando comparados aos espermatozóides. Nenhuma destas questões torna ilegal ou moralmente inaceitável a ovodoação como uma forma de tratamento de infertilidade.PUC Minas2018-10-29info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/1760310.5752/P.2236-0603.2018v8n15p1-22Percurso Acadêmico; v. 8 n. 15 (2018): AS REFORMAS LEGISLATIVAS CONTEMPORÂNEAS: MÚLTIPLOS ENFOQUES, JAN/JUN (2018); 1-222236-0603reponame:Percurso Acadêmicoinstname:Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)instacron:PUC_MINSporhttps://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/17603/13790Copyright (c) 2018 Percurso Acadêmicoinfo:eu-repo/semantics/openAccessAlvarenga, Raquel de Lima Leite SoaresZuculo, Jaqueline Verceze BortolieiroGuimarães, Fernando Marques2019-11-04T18:24:59Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/17603Revistahttp://www.periodicos.udesc.br/percursos/ojs/PRIhttp://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/oai||percursoacademico.pucminas@gmail.com2236-06032236-0603opendoar:2019-11-04T18:24:59Percurso Acadêmico - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
DOAÇÃO DE ÓVULOS NO BRASIL: REGULAMENTAÇÕES E LEGISLAÇÕES |
title |
DOAÇÃO DE ÓVULOS NO BRASIL: REGULAMENTAÇÕES E LEGISLAÇÕES |
spellingShingle |
DOAÇÃO DE ÓVULOS NO BRASIL: REGULAMENTAÇÕES E LEGISLAÇÕES Alvarenga, Raquel de Lima Leite Soares Banco de óvulos. Doação de óvulos no Brasil. Ovodoação no Brasil. Regulamentação. Legislação. Reprodução Assistida. Ética. Doação de óvulos |
title_short |
DOAÇÃO DE ÓVULOS NO BRASIL: REGULAMENTAÇÕES E LEGISLAÇÕES |
title_full |
DOAÇÃO DE ÓVULOS NO BRASIL: REGULAMENTAÇÕES E LEGISLAÇÕES |
title_fullStr |
DOAÇÃO DE ÓVULOS NO BRASIL: REGULAMENTAÇÕES E LEGISLAÇÕES |
title_full_unstemmed |
DOAÇÃO DE ÓVULOS NO BRASIL: REGULAMENTAÇÕES E LEGISLAÇÕES |
title_sort |
DOAÇÃO DE ÓVULOS NO BRASIL: REGULAMENTAÇÕES E LEGISLAÇÕES |
author |
Alvarenga, Raquel de Lima Leite Soares |
author_facet |
Alvarenga, Raquel de Lima Leite Soares Zuculo, Jaqueline Verceze Bortolieiro Guimarães, Fernando Marques |
author_role |
author |
author2 |
Zuculo, Jaqueline Verceze Bortolieiro Guimarães, Fernando Marques |
author2_role |
author author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Alvarenga, Raquel de Lima Leite Soares Zuculo, Jaqueline Verceze Bortolieiro Guimarães, Fernando Marques |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Banco de óvulos. Doação de óvulos no Brasil. Ovodoação no Brasil. Regulamentação. Legislação. Reprodução Assistida. Ética. Doação de óvulos |
topic |
Banco de óvulos. Doação de óvulos no Brasil. Ovodoação no Brasil. Regulamentação. Legislação. Reprodução Assistida. Ética. Doação de óvulos |
description |
Num tratamento de Reprodução Assistida a doação de óvulos é o processo no qual uma mulher fértil permite que seus óvulos sejam coletados após estimulação ovariana, e que sejam utilizados para que outra mulher, infértil, denominada receptora, possa engravidar. A prática da doação de óvulos no mundo está diretamente ligada à cultura e regulamentação local. O Brasil não possui leis que regem a RA. A regulamentação nacional desta prática se dá pela deontologia médica desde 1992, com a primeira Resolução do CFM sobre normas éticas para utilização das técnicas de RA. Tramitam no Congresso Nacional vários projetos. A ANVISA determina, através de resoluções, as diretivas para o funcionamento dos BCTGs e doação de gametas. Visam principalmente o controle sanitário destas doações. A utilização de óvulos de doadoras é uma opção clinicamente viável para mulheres que não possuem óvulos adequados para a obtenção de uma gestação saudável e a termo. As questões éticas, legais e políticas apresentadas pela doação de óvulos surgem da separação do vínculo genético e gestacional feminino e da relativa escassez e inacessibilidade aos óvulos, quando comparados aos espermatozóides. Nenhuma destas questões torna ilegal ou moralmente inaceitável a ovodoação como uma forma de tratamento de infertilidade. |
publishDate |
2018 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2018-10-29 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/17603 10.5752/P.2236-0603.2018v8n15p1-22 |
url |
https://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/17603 |
identifier_str_mv |
10.5752/P.2236-0603.2018v8n15p1-22 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/17603/13790 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2018 Percurso Acadêmico info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2018 Percurso Acadêmico |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
PUC Minas |
publisher.none.fl_str_mv |
PUC Minas |
dc.source.none.fl_str_mv |
Percurso Acadêmico; v. 8 n. 15 (2018): AS REFORMAS LEGISLATIVAS CONTEMPORÂNEAS: MÚLTIPLOS ENFOQUES, JAN/JUN (2018); 1-22 2236-0603 reponame:Percurso Acadêmico instname:Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) instacron:PUC_MINS |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) |
instacron_str |
PUC_MINS |
institution |
PUC_MINS |
reponame_str |
Percurso Acadêmico |
collection |
Percurso Acadêmico |
repository.name.fl_str_mv |
Percurso Acadêmico - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) |
repository.mail.fl_str_mv |
||percursoacademico.pucminas@gmail.com |
_version_ |
1799126047019499520 |