Direitos das pessoas portadoras de transtorno mental e do comportamento no Brasil: a necessidade de autoafirmação e reconhecimento

• Autor(a) principal: Sá, Maria de Fátima Freire de
• Data de Publicação: 2013
• Outros Autores: Moureira, Diogo Luna
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Percurso Acadêmico
• Texto Completo: https://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/6329
• topic: Transtornos mentais e do comportamento. Autonomia. Direito ao livre Desenvolvimento e reconhecimento.

Propõe-se com o presente artigo a análise do tratamento dispensado às pessoas que padecem de transtornos mentais e do comportamento, com o objetivo de compreender, não apenas sob uma perspectiva médica, mas, sobretudo social e jurídica, o modo como os indivíduos humanos lidavam com estes transtornos, revelando, assim, a construção cultural e imagética que fora feita em torno de indivíduos que exteriorizavam certas diferenças mentais e comportamentais, bem como as consequências que suportaram em virtude delas. O modo como permitimos seja potencializada a relação do “eu” com o “outro” determina de modo preciso os contornos que atribuímos à nossa rede comunicativa de interlocução e interdependência no decorrer da história. Neste contexto, é certamente no âmbito dos transtornos mentais e do comportamento que se verifica uma intensa e conturbada argumentação científica e sociocultural repleta de obscuridades, ambiguidades e contradições.