O PROCESSO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE CONTRATUAL REGULAMENTADO PELO CPC/2015

• Autor(a) principal: Castro, Marina Grimaldi de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Percurso Acadêmico
• Texto Completo: https://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/17621
• topic: Processo. Dissolução parcial. Sociedade contratual. Liquidação de quotas. Apuração de haveres.; Processo de dissolução parcial de sociedade contratual

Este artigo tem por objetivo a apresentar o processo de dissolução parcial de sociedade contratual regulamentado pelo CPC/2015 e verificar quais foram as inovações realizadas ao que já vinha sendo aplicado pelo judiciário. Para tanto, o instituto da dissolução parcial foi revisitado, expondo-se as causas que a ensejam, apontando-se algumas divergências doutrinárias existentes sobre a matéria e o atual posicionamento do STJ sobre ela. Em seguida, discorreu-se sobre o objeto da ação, a legitimidade ativa, alguns aspectos relacionados à petição inicial e à contestação, a legitimidade passiva, a data a ser considerada como a de extinção do vínculo societário com o sócio falecido, retirante ou excluído e, por fim, a forma de liquidação das quotas e os critérios utilizados para que se realize sua avaliação. Ao final do trabalho, foram feitas uma breve exposição dos principais pontos positivos da regulamentação do processo em comento e algumas observações sobre o que ainda pode ser mais bem esclarecido.