A ESTIGMATIZAÇÃO DO SUJEITO INFRATOR SOB A ÓTICA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS NAS DECISÕES JUDICIAIS QUE DECRETAM A PRISÃO PREVENTIVA DOI - 10.5752/P.2318-7999.2014v17n33p59

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Campos Gomes, Samara Sales
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)
Texto Completo: http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/P.2318-7999.2014v17n33p59
Resumo: O presente trabalho científico, por meio da pesquisa bibliográfica, tem como objetivo discorrer sobre o instituto dos antecedentes criminais e sua influência nos decretos de prisão preventiva, à luz do princípio constitucional da presunção de inocência, bem como o critério de fundamentação utilizado pela maioria dos julgadores quando da decisão da referida cautelar. Procura-se delinear, também, acerca da estigmatização do sujeito infrator, isto é, os maus antecedentes possuem uma roupagem subjetiva e ampla aos olhos do julgador.
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Campos Gomes, Samara Sales
Antecedentes Criminais. Prisão Preventiva. Presunção de Inocência.
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