O reconhecimento do direito à diferença na Constituição brasileira e o livre exercício das religiões de matriz africana: primeiros passos para a construção de um Estado Plurinacional? DOI - 10.5752/P.2318-7999.2014v17n33p154

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mazza, Willame Parente
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Carvalho, Ana Beatriz Gonçalves de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)
Texto Completo: http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/P.2318-7999.2014v17n33p154
Resumo: O presente trabalho trata de reflexões acerca das recentes alterações promovidas nas Constituições da Bolívia e do Equador, que ensejaram no âmbito jurídico discussões acerca da construção de um novo paradigma estatal, plurinacional, pautado no empoderamento de determinados grupos tradicionalmente oprimidos. Neste sentido, a Constituição Federal brasileira, ao reconhecer o direito à diferença, especificamente no que tange a proteção à liberdade religiosa, e, conseqüentemente, ao livre exercício dos cultos e liturgias das religiões de matriz africana, dá o seu primeiro passo no sentido de romper com as prisões da lógica européia e uniformizadora, para a construção de um Estado Plurinacional
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