POLÍTICA CRIMINAL SACRIFICIAL E DIREITOS HUMANOS

• Autor(a) principal: Aleixo, Klelia Canabrava
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)
• Texto Completo: http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/27428
• topic: Sacrifice. Neoliberalism. Criminal Policy. Human Rights.; Sacrifício. Neoliberalismo. Política Criminal. Direitos Humanos.

O presente artigo pretende discorrer sobre a dimensão sacrificial do capitalismo contemporâneo, seus impactos nos direitos humanos e na política criminal vigente no Brasil. A partir do pensamento de Franz Hinkelammert, busca explicitar a matriz mítico-teológica do sacrifício humano que persiste de maneira subjacente em diversas dinâmicas sociais da contemporaneidade justificando e legitimando relações sociais de dominação, exploração e morte, ou seja, de violações de direitos humanos. Para tal, o percurso metodológico adotado consiste na pesquisa bibliográfica. No âmbito penal, a matriz sacrificial está presente na política criminal de drogas, dissimulando através da guerra contra o traficante/monstro e do seu sacrifício o real sentido dessa política que é de eliminação dos jovens pobres e negros, excedentes do mercado. Nesse contexto, o rompimento com a política criminal sacrificial de drogas é urgente para salvar vidas humanas e passa, necessariamente, pela luta voltada à descriminalização das condutas relacionadas ao uso e tráfico de drogas no país.