A COVID 19 E AS POLÍTICAS EUROPEIAS SOBRE DIREITOS HUMANOS

• Autor(a) principal: Casabona, Carlos María Romeo
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Sá, Maria de Fátima Freire de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)
• Texto Completo: http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/25150
• topic: salud pública, especie humana, derechos fundamentales, cooperación entre los Estados, Grupo Europeo de Ética, Consejo de Europa, Comisión Europea, nueva normalidad, normalidad.; saúde pública, espécie humana, direitos fundamentais, cooperação entre os Estados, Grupo Europeu de Ética, Conselho da Europa, Comissão Europeia, nova normalidade, normalidade.

Admite-se sem discussão que a pandemia do coronavírus vem afetando principalmente a saúde pública, como bem jurídico coletivo, mas também sabemos que tem custado milhares de vidas e danos à saúde individual de milhões de pessoas. Dada a gravidade que a doença covid 19 vem adquirindo, também é apresentada de uma perspectiva mais básica, embora ainda seja muito remota, que pode afetar também a espécie humana, a sua sobrevivência. As restrições e privações da liberdade de movimentação ou de circulação vêm afetando não só esta, mas também uma longa lista de direitos dos cidadãos, muitos dos quais fundamentais. O retorno à normalidade, erroneamente denominado por alguns “nova normalidade”, apresenta complexidades próprias, mas é preciso retornar à situação anterior, ao início da pandemia, de pleno exercício dos direitos dos cidadãos, ainda que de maneira gradual e acompanhando o ritmo da evolução da pandemia.