A criação de municípios e a formalização de regiões metropolitanas: os desafios da coordenação federativa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo Fernandes, Antônio Sérgio
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Vaz Guimarães de Araújo, Suely Mara
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana
Texto Completo: https://periodicos.pucpr.br/Urbe/article/view/22053
Resumo: O trabalho visa analisar a atuação do governo federal em dois temas relacionados à questão federativa: a criação de municípios e a formalização de regiões metropolitanas. A intenção foi compreender a lógica subjacente às decisões do governo federal nesse campo após a promulgação da Constituição. Considera-se que a atuação da União entre esses polos demanda análise detida por suas implicações evidentes em políticas públicas diversas, como habitação, saneamento básico, mobilidade urbana, educação, saúde e outras. Entre os elementos estudados, enfatizam-se as propostas legislativas apresentadas e as mudanças institucionais ocorridas, ou não. Os eventos ocorridos neste pouco mais de um quarto de século, analisados com base no método das narrativas, evidenciam que o governo federal tem demonstrado dificuldade na coordenação desse campo. Não raramente tem havido omissão, a exemplo da desatenção do Executivo federal para as regiões metropolitanas e outras aglomerações urbanas, e, no sentido oposto, imposições do governo central desconsiderando a federação, a exemplo da decisão de não decidir sobre as regras nacionais referentes à criação de novos municípios.
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